A nova Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade entrará em vigor gradativamente a partir de 01/01/2027. Veja quantos dias, como funciona o salário-paternidade e as novas regras.

A licença-paternidade mudou…

A licença-paternidade passou por uma das maiores mudanças dos últimos anos no Brasil, com a sanção da nova Lei 15.371/2026, que amplia o período de afastamento e cria o salário-paternidade.

Até então, o modelo era limitado e pouco alinhado com a realidade das famílias, o que gerava críticas e discussões há anos.

Agora, a legislação passa a tratar o tema de forma mais ampla, o que naturalmente levanta dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empresas.

Como funcionava a licença-paternidade antes da nova lei?

Antes da mudança, a regra geral era simples:

• 5 dias de licença-paternidade previstos na Constituição
• possibilidade de ampliação para 20 dias apenas para empresas do Programa Empresa Cidadã

Esse modelo era considerado limitado, principalmente quando comparado à licença-maternidade, que já possui maior duração e proteção legal.

Quantos dias de licença-paternidade com a nova lei?

A nova legislação trouxe uma ampliação gradual do benefício.

O tempo de licença será aumentado de forma progressiva:

• 10 dias a partir de 01/01/2027
• 15 dias a partir de 01/01/2028
• 20 dias a partir de 01/01/2029

Esse modelo foi adotado para permitir adaptação gradual, tanto para empresas quanto para o sistema previdenciário.

O que é o salário-paternidade e como ele irá funcionar?

Uma das principais novidades é a criação do salário-paternidade.

Esse benefício garante remuneração ao trabalhador durante o período de licença, funcionando de forma semelhante ao salário-maternidade.

Na prática:

• o trabalhador continua recebendo durante o afastamento
• o pagamento pode ser feito pela empresa com compensação junto à Previdência
• também alcança trabalhadores que antes não estavam plenamente cobertos

Isso amplia a proteção social e traz maior segurança para o trabalhador durante esse período.

A licença-paternidade vale para adoção e outras situações?

A nova lei também amplia o alcance do benefício.

A licença passa a valer não apenas para nascimento, mas também para:

• adoção
• guarda judicial para fins de adoção

Além disso, existem previsões específicas para situações como internação da mãe ou do bebê, o que pode impactar a duração do afastamento.

Existe estabilidade durante a licença-paternidade?

Sim, esse é um dos pontos mais relevantes da nova lei.

O trabalhador passa a ter proteção no emprego durante o período relacionado à licença, incluindo um intervalo após o retorno.

Essa medida busca garantir segurança ao trabalhador em um momento sensível, evitando demissões nesse período.

A licença-paternidade pode ser dividida?

Outra novidade importante é a possibilidade de divisão do período de licença.

A lei permite que o afastamento seja utilizado em dois momentos:

• um período inicial logo após o nascimento ou adoção
• outro dentro de um prazo posterior

Isso traz mais flexibilidade para a organização familiar e também para a rotina de trabalho.

O que muda na prática com a nova lei da licença-paternidade?

A mudança não está apenas no número de dias.

Ela altera a forma como a licença-paternidade é tratada no Brasil:

• amplia a participação do pai nos primeiros dias da criança
• aumenta a proteção ao vínculo de trabalho
• cria um benefício previdenciário específico
• aproxima o Brasil de práticas adotadas em outros países

Esse movimento reflete uma mudança social e jurídica importante.

Por que a licença-paternidade foi ampliada?

A ampliação da licença-paternidade vinha sendo debatida há anos.

O tema ganhou força com decisões judiciais e discussões sobre igualdade de gênero, divisão de responsabilidades familiares e proteção à infância.

A nova lei surge como resposta a esse cenário, trazendo uma regulamentação mais completa.

O que muda na prática com a nova licença-paternidade?

A licença-paternidade deixou de ser um benefício limitado e passou a ocupar um papel mais relevante dentro da legislação trabalhista brasileira.

Com isso, entender as novas regras deixa de ser apenas uma curiosidade e passa a ser uma necessidade, tanto para trabalhadores quanto para empresas.

Sua empresa está preparada para a nova licença-paternidade?

A nova licença-paternidade já é uma realidade e exige mais do que conhecimento da lei.

Ela exige organização interna, revisão de processos e segurança jurídica para evitar erros que podem gerar passivos trabalhistas desnecessários.

Muitas empresas só percebem o problema quando ele já virou uma ação judicial, e nesse momento o custo é sempre maior.

Se a sua empresa ainda não revisou políticas internas, fluxos de afastamento ou procedimentos do RH, este é o momento de agir com estratégia.

O Prete e Almeida Advogados atua ao lado de empresas justamente para prevenir esse tipo de risco, estruturando rotinas trabalhistas, revisando práticas internas e garantindo que tudo esteja alinhado com a legislação atual.

Prevenção continua sendo a forma mais inteligente de proteger o seu negócio.