Imagine a seguinte situação: você acorda todos os dias com a cabeça cheia, preocupado com as contas que não param de chegar. O telefone toca, e do outro lado, mais uma cobrança. Você se pergunta: “Como cheguei a esse ponto? Existe uma saída?”
A boa notícia é que sim, existe uma saída, e ela se chama Lei do Superendividamento. Promulgada em 2021, essa lei foi criada para ajudar pessoas como você a reorganizar suas finanças e recuperar a tranquilidade.
O que é o Superendividamento?
O superendividamento ocorre quando uma pessoa física, de boa-fé, contrai dívidas que ultrapassam sua capacidade de pagamento, comprometendo o mínimo necessário para uma vida digna. Isso inclui despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.
A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, alterou o Código de Defesa do Consumidor para incluir mecanismos que auxiliam consumidores superendividados a renegociar suas dívidas de forma justa e equilibrada.
Como a Lei do Superendividamento pode te ajudar?
1. Renegociação global das dívidas
A lei permite que o consumidor solicite uma audiência de conciliação com todos os seus credores, visando a elaboração de um plano de pagamento único que respeite sua capacidade financeira e preserve o mínimo existencial.
2. Suspensão das cobranças
Durante o processo de renegociação, é possível solicitar a suspensão temporária das cobranças por até 180 dias, proporcionando um alívio imediato e evitando medidas judiciais ou extrajudiciais agressivas.
3. Proteção ao mínimo existencial
O plano de pagamento deve garantir que o consumidor mantenha recursos suficientes para suas despesas básicas, assegurando uma vida digna durante o processo de quitação das dívidas.
4. Revisão de contratos abusivos
A lei permite a revisão de contratos que contenham cláusulas abusivas, como juros excessivos ou vendas casadas, promovendo maior equilíbrio nas relações de consumo.
Quais dívidas podem ser incluídas no plano de pagamento de dívidas relacionadas ao consumo?
Podem ser incluídas no plano de pagamento dívidas relacionadas ao consumo, como:
- Empréstimos pessoais
- Cartões de crédito
- Financiamentos
- Contas de serviços essenciais (água, luz, etc.)
Dívidas com garantia real (como financiamentos imobiliários), dívidas fiscais e pensões alimentícias não são abrangidas pela lei.
Passo a passo para utilizar a Lei do Superendividamento
- Organize suas dívidas: Liste todas as suas dívidas, incluindo valores, credores e prazos.
- Calcule seu mínimo existencial: Determine o valor necessário para cobrir suas despesas básicas mensais.
- Procure orientação: Busque auxílio em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou consulte um advogado especializado.
- Solicite a audiência de conciliação: Com o apoio jurídico, peça a realização da audiência para apresentar seu plano de pagamento aos credores.
- Negocie e cumpra o acordo: Após a aprovação do plano, siga rigorosamente os pagamentos acordados para recuperar sua saúde financeira.
Quebrando mitos e objeções
“Tenho medo de não conseguir cumprir o acordo.”
O plano de pagamento é elaborado com base na sua real capacidade financeira, justamente para evitar inadimplência futura.
“Não quero expor minha situação para várias pessoas.”
O processo é conduzido com confidencialidade, respeitando sua privacidade e dignidade.
“É muito burocrático.”
Com o apoio de um advogado especializado em superendividamento, o processo se torna mais simples e eficaz.
A Lei do Superendividamento é uma ferramenta poderosa para quem deseja retomar o controle da vida financeira. Ela oferece a oportunidade de renegociar dívidas de forma justa, garantindo o sustento básico e promovendo a dignidade do consumidor.
Precisa de ajuda para sair do endividamento?
Se você está enfrentando dificuldades financeiras e não sabe por onde começar, o escritório Prete e Almeida Advogados está pronto para ajudá-lo. Somos especialistas em Direito do Consumidor e temos experiência em auxiliar pessoas a saírem do superendividamento.
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Juntos, podemos traçar o caminho para sua recuperação financeira.