Descubra se você tem direito ao adicional por tempo de serviço. Veja quem pode receber, como calcular,e quando contratar um advogado para garantir seu direito.

Você já se sentiu subvalorizado depois de anos dedicados à carreira pública? Imagine a Juliana, servidora federal há 15 anos, que descobriu que poderia ter direito a um adicional de até 15% sobre seu salário porque completou três quinquênios. Mas ninguém no órgão nunca a orientou a solicitar esse direito. Mas ela nos procurou para saber sobre os seus direitos.

Se isso soa familiar ou você tem dúvidas sobre esse benefício, continue com a gente. Vamos conversar um pouco sobre isso!

O que é o adicional por tempo de serviço?

Popularmente chamado de quinquênio, é um acréscimo de 5% a cada 5 anos de efetivo exercício no cargo, de acordo com a Lei nº 8.112/1990 e leis estaduais/municipais equivalentes.

O benefício é acumulável, podendo chegar até 35%, conforme legislação local .

Quem tem direito ao adicional por tempo de serviço?

Você tem direito se:

1. É servidor público federal, estadual ou municipal, conforme legislação local;
2. Completar múltiplos de 5 anos (5, 10, 15…);
3. Exercer cargo efetivo de forma contínua ou intercalada.

Outros pontos importantes:

• Servidores temporários ou contratados podem ter direito se houver previsão legal e o cargo tornar-se efetivo posteriormente;
• O adicional incide sobre os vencimentos integrais do servidor.

Qual é o prazo para requerer o servidor público requerer o adicional por tempo de serviço?

O prazo prescricional para o servidor público solicitar o quinquênio é de 5 anos, contado a partir do momento em que o direito ao benefício se torna exigível. No caso do quinquênio, o termo inicial da prescrição geralmente coincide com a data em que o servidor completou o período aquisitivo de cinco anos de serviço.

Por que contratar um advogado especializado para saber se tem direito ao quinquênio?

1. Questões técnicas: cálculos detalhados, averbação de tempo de serviço anterior e integração ao vencimento;
2. Prazo e prescrição: perdas podem ocorrer se o pedido não for feito dentro do prazo correto;
3. Controvérsias legais: diferenças entre leis estaduais/municipais exigem orientação especializada;
4. Judicialização segura: advogados garantem a integridade do processo e evitam erros nos pedidos judiciais.

Nossa avaliação aqui no Prete e Almeida Advogados

• Esse direito continua robusto e respaldado por decisões recentes.
• Nossa equipe acompanha os entendimentos dos tribunais superiores e regionais para ajustar cada estratégia.
• Avaliamos seu caso e identificamos se você tem direito e o caminho mais eficiente para garanti-lo.

Se você é servidor público, pode ter direito ao adicional por tempo de serviço se completou quinquênios, tem previsão legal e não ultrapassou prazos prescricionais. Mas evite agir sozinho: questões como base de cálculo e contagem de tempo exigem precisão.

Quer saber se você pode receber esse adicional?
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