Descubra como a decisão do STJ sobre a Selic impacta seus contratos civis e saiba como se proteger de surpresas e perdas financeiras.

Você já assinou um contrato e pensou: “Será que está tudo certo com os valores que vou receber ou pagar?” Essa dúvida é mais comum do que parece, e agora ficou ainda mais importante. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a taxa Selic deve ser usada para calcular juros de mora em dívidas civis que surgiram antes da Lei 14.905/2024.

Isso significa que qualquer atraso no pagamento de serviços, aluguel, empréstimos ou outros contratos precisa ser atualizado usando a Selic. E se seu contrato não estiver preparado, você pode acabar pagando mais do que deveria ou recebendo menos do que tem direito.

Como a taxa Selic muda seus contratos na prática?

Imagine que você alugou um imóvel em 2022 e o inquilino atrasou o pagamento por alguns meses. Antes, cada tribunal podia aplicar juros diferentes, e o valor final podia variar bastante. Agora, com a decisão do STJ, todos os cálculos devem usar a Selic, tornando o valor da dívida mais previsível e evitando surpresas.

E não é só para contratos antigos. Se você vai fechar um contrato novo, é essencial incluir cláusulas claras sobre como os juros serão calculados, para não ter problemas no futuro.

Quando a falta de atenção custa dinheiro…

Conheça a história do João, um prestador de serviços que tinha um contrato de consultoria iniciado em 2021. Um cliente atrasou pagamentos e João fez os cálculos por conta própria, usando uma taxa qualquer que achava justa. Ao final, descobriu que o tribunal aplicaria a Selic, e o valor que ele receberia era diferente do que tinha calculado.

Se João tivesse revisado o contrato ou consultado um especialista, teria evitado perda de tempo, frustração e dinheiro. Essa situação mostra como entender a Selic e ajustar seus contratos é fundamental.

O que você pode fazer agora para acertar esta situação?

• Revise contratos antigos e verifique como os juros de mora estão calculados. 
• Ajuste contratos novos, deixando claro que a Selic será aplicada se houver atraso. 
• Se estiver inseguro sobre cálculos ou cláusulas, procure ajuda de um advogado especialista. 

Não deixe que contratos mal atualizados comprometam seu dinheiro ou seu negócio. Entre em contato com o escritório Prete e Almeida Advogados e busque auxílio jurídico especializado para revisar, ajustar e proteger seus contratos civis, garantindo segurança e evitando problemas futuros.