Se você tem uma criança ou um familiar com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já deve ter enfrentado desafios diários para garantir que ele tenha acesso a tudo o que precisa: terapias, escola, medicamentos e apoio financeiro. Mas você sabia que a legislação brasileira assegura diversos direitos essenciais para melhorar a qualidade de vida das pessoas autistas e de suas famílias?
Vamos conversar sobre isso e, principalmente, sobre como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ajudar na segurança financeira de quem mais precisa!
Imagine a história de Lucas, um garoto de 6 anos diagnosticado com TEA. Sua mãe, Mariana, precisou reduzir a carga de trabalho para levá-lo às terapias e acompanhá-lo na escola. No entanto, os custos com tratamento são altos e a renda da família é limitada. Foi então que ela descobriu o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência, como é o caso das pessoas com TEA, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Como solicitar o BPC/LOAS para autista?
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Deve ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
- Comprovação da deficiência: Um laudo médico confirmando o TEA e sua limitação nas atividades diárias.
- Análise da renda familiar: A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Entretanto, se a família tem gastos altos com tratamentos, é possível recorrer judicialmente.
Outros direitos fundamentais das pessoas com autismo
Além do BPC/LOAS, as pessoas autistas possuem uma série de direitos que garantem inclusão e acesso a serviços essenciais:
Terapias cobertas pelo plano de saúde: O plano de saúde é obrigado a cobrir todas as terapias prescritas pelo médico, sem limitação de sessões.
Indisponibilidade na clínica não é justificativa para negar tratamento: Se a clínica do convênio não tem vagas, o plano deve garantir o atendimento em outro local.
Terapias gratuitas pelo SUS: As unidades de saúde pública devem oferecer atendimento multidisciplinar para autistas, incluindo fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e outros.
Professor auxiliar em sala de aula: O estudante autista tem direito a um professor de apoio especializado para garantir seu aprendizado.
Prioridade de atendimento: Pessoas autistas têm atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
Medicamentos de alto custo: Alguns medicamentos essenciais, como Canabidiol, Ritalina LA e Risperidona, podem ser fornecidos gratuitamente pelo SUS.
Auxílio-Inclusão: Para beneficiários do BPC que ingressam no mercado de trabalho, garantindo apoio financeiro sem perder o benefício imediatamente.
Isenção de IPVA e rodízio de veículo: Pessoas com TEA podem solicitar a isenção de impostos na compra de veículos e a dispensa do rodízio em algumas cidades.
CIPTEA ou informação do diagnóstico no documento pessoal: A Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) garante prioridade no atendimento.
Matrícula escolar sem recusa: Escolas públicas e particulares não podem negar a matrícula de estudantes autistas.
Acompanhamento especializado na escola: O direito ao suporte pedagógico especializado é garantido pela legislação.
Planos de saúde não podem recusar a contratação: A operadora não pode negar um plano de saúde com base no diagnóstico de autismo.
Seu pedido de BPC/LOAS para autista foi negado?
Se o seu pedido de BPC/LOAS para autista foi negado, você pode:
Entender a negativa
- Verifique o motivo da negativa no Portal do MeuINSS
- Ligue para o 135
- Espere a carta de indeferimento do benefício
Recolher documentos e provas
- Reúna laudos médicos atualizados
- Reúna relatórios de profissionais de saúde e de educação
- Reúna documentos que comprovem a renda familiar
Recorrer ao INSS
- Apresente um recurso administrativo fundamentado
- Inclua todos os documentos e argumentos que comprovem o seu direito ao benefício
Recorrer à Justiça
- Considere recorrer à Justiça se o pedido foi negado mais de uma vez ou se acredita que a decisão foi injusta
- Busque a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário para autistas
Assessoria jurídica especializada BPC/LOAS para autista
Se você se identificou com a história de Lucas e sua família e acredita que pode ter direito ao BPC/LOAS ou a outros benefícios, é essencial contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário e Direito dos Autistas. O caminho pode ser burocrático, mas com o suporte certo, você pode garantir os direitos do seu familiar autista.
Quer saber mais sobre como garantir esses direitos? Entre em contato conosco! Estamos aqui para ajudar você a lutar por uma vida mais digna e inclusiva.