Se você é servidor público e está planejando sua aposentadoria, talvez não saiba que é possível transferir suas contribuições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse processo, conhecido como contagem recíproca, pode ser uma estratégia vantajosa para otimizar sua aposentadoria. Vamos entender melhor como isso funciona?

O que é a contagem recíproca?

A contagem recíproca é um mecanismo legal que permite ao servidor público utilizar o tempo de serviço prestado no setor público para complementar seu tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Dessa forma, você pode somar os períodos trabalhados em diferentes regimes para cumprir os requisitos da aposentadoria.

Como funciona a transferência das contribuições?

Para realizar essa transferência, é necessário obter a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) junto ao órgão responsável pelo RPPS ao qual você esteve vinculado. Esse documento certifica os períodos de contribuição e permite que o INSS reconheça esse tempo no cálculo da sua aposentadoria.

Quais são as vantagens de migrar o tempo de contribuição para o INSS?

• Atingir mais rapidamente os requisitos da aposentadoria: somando os períodos do RPPS e do RGPS, você pode se aposentar antes.
• Possibilidade de um benefício mais vantajoso: dependendo do seu histórico de contribuições, o valor do benefício pode ser superior ao que você teria apenas pelo RPPS.
• Flexibilidade na escolha do regime de aposentadoria: para servidores públicos que mudaram de carreira ou desejam planejar melhor sua aposentadoria.

Existem desafios nesse processo?

Sim. Alguns pontos exigem atenção:

• As regras de aposentadoria podem variar entre os regimes, o que pode impactar sua estratégia previdenciária.
• O reconhecimento do tempo pelo INSS pode ser burocrático e demorado, exigindo documentação precisa.
• Nem sempre a transferência é vantajosa. Uma análise detalhada por um advogado especializado em aposentadoria de servidor público é essencial para evitar prejuízos financeiros.

Por que contar com uma assessoria jurídica previdenciária?

A assessoria jurídica especializada é fundamental para:

• Analisar seu caso individualmente e indicar a melhor estratégia para sua aposentadoria.
• Auxiliar na obtenção e correção da CTC, garantindo que todos os períodos sejam reconhecidos corretamente.
• Defender seus direitos caso haja demora ou negativa por parte do INSS ou do RPPS.

Se você é servidor público e deseja planejar sua aposentadoria da melhor forma possível, avaliar a transferência das contribuições pode ser uma excelente opção. Para garantir que sua decisão seja realmente vantajosa, entre em contato conosco para uma análise mais detalhada do seu caso.