A rescisão indireta é um tema essencial no universo das relações trabalhistas, abordando situações específicas em que o colaborador tem o direito de encerrar o contrato de trabalho devido a determinadas circunstâncias. Neste artigo, exploraremos o que é a rescisão indireta, suas diferenças em relação à rescisão direta, como funciona esse processo, os principais motivos que a fundamentam, os direitos do trabalhador envolvido, a possibilidade de requerer danos morais e a relevância da assessoria jurídica trabalhista empresarial nesse contexto.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a situações graves e justificáveis, nas quais o empregador comete faltas graves ou descumpre suas obrigações contratuais, tornando insustentável a continuidade da relação empregatícia.

Qual é a diferença entre rescisão direta e indireta?

Na rescisão direta, é o empregador que decide unilateralmente encerrar o contrato de trabalho, sem que haja justa causa por parte do empregado. Já na rescisão indireta, é o empregado que toma a iniciativa de encerrar o contrato de trabalho devido a condutas inadequadas ou violações por parte do empregador.

Como pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho?

Pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho é uma medida séria e requer cuidado para garantir que seja feito corretamente, de acordo com as disposições legais. Abaixo, estão os passos básicos que um trabalhador pode seguir para solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho:

1. Avalie os Motivos: Antes de pedir a rescisão indireta, é importante ter motivos justificáveis e graves para fazê-lo. Alguns exemplos incluem atraso ou falta de pagamento de salários, falta de recolhimento de FGTS, ambiente de trabalho hostil ou perigoso, descumprimento de obrigações contratuais por parte do empregador, entre outros.

2. Notifique o Empregador: Após identificar os motivos para a rescisão indireta, é necessário notificar o empregador formalmente. Isso pode ser feito por meio de uma carta de aviso ou notificação, na qual o trabalhador detalha os problemas enfrentados e sua intenção de rescindir o contrato de trabalho por justa causa.

3. Dê um Prazo para Regularização: Na notificação ao empregador, é importante estabelecer um prazo razoável para que a situação seja regularizada. Isso pode incluir o pagamento de salários em atraso, correção de condições inadequadas de trabalho, ou qualquer outra questão que esteja motivando a rescisão indireta.

4. Aguarde a Regularização ou Rescisão: Após notificar o empregador, o trabalhador deve aguardar o prazo estabelecido para que a situação seja regularizada. Se o empregador não tomar as medidas necessárias dentro do prazo estipulado, o trabalhador pode considerar o contrato rescindido por justa causa, configurando a rescisão indireta.

5. Documente Tudo: Durante todo o processo, é importante manter registros detalhados de todas as comunicações e interações com o empregador, incluindo cópias de e-mails, cartas, recibos de pagamento, entre outros documentos relevantes.

6. Busque Orientação Legal: Antes de tomar qualquer medida, é altamente recomendável buscar orientação legal de um advogado especializado em direito do trabalho. Um profissional qualificado poderá oferecer orientações específicas para o caso e garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.

Ao seguir esses passos e buscar a assistência adequada, o empregado pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho de forma segura e em conformidade com a legislação trabalhista.

Quando a rescisão indireta pode ser aplicada?

Segundo o artigo 483 da CLT, o colaborador pode solicitar a rescisão indireta quando:

• Exigirem dele serviços além das suas capacidades, contrários aos bons costumes ou que não foram acordados em contrato;
• For tratado com rigor excessivo e desproporcional;
• Correr perigo ou risco de vida no local de trabalho;
• Receber ofensas físicas de seus superiores;
• Tiver sua honra, ou de pessoas de sua família, lesadas pelo empregador;
• Sofrer redução de carga horária ou demanda com intenção de diminuir seu salário;
• O empregador não cumpriu as obrigações do contrato.

Quais são os principais motivos para a rescisão indireta?

• Atraso no pagamento de salários;
• Falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Assédio moral ou sexual;
• Desrespeito às normas de saúde e segurança no trabalho;
• Descumprimento das obrigações contratuais.

Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?

Na rescisão indireta, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias devidas em uma rescisão sem justa causa, como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.

Na rescisão indireta o empregado continua trabalhando?

Durante o processo de rescisão indireta, o empregado pode optar por permanecer trabalhando, mas tal situação é rara, uma vez que a relação de confiança e respeito entre empregador e empregado, geralmente, fica comprometida.

É possível requerer danos morais no pedido de rescisão indireta?

O respeito à dignidade humana faz parte dos direitos fundamentais das pessoas, sendo ele assegurado também nas relações de emprego.

Sempre que um trabalhador se sentir prejudicado nas relações de trabalho, seja por trabalho excessivo ou por conta de algum constrangimento, é possível pedir reparação por danos morais por meio de ações trabalhistas.

Essa responsabilidade de reparação é citada no art. 932, inciso III, do Código Civil, complementado pelo art 223-C da CLT.

Os processos trabalhistas ligados a constrangimento no trabalho resultam no pagamento de indenização para o empregado lesado, desde que os danos morais sejam comprovados. 

Qual é a importância do advogado trabalhista para o empregado que deseja pedir a rescisão indireta?

O advogado trabalhista desempenha um papel crucial para o empregado que deseja pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho. Aqui estão algumas razões pelas quais a assessoria jurídica é importante nesse processo:

1. Orientação Legal Especializada: Um advogado trabalhista possui conhecimento especializado sobre as leis trabalhistas e os direitos do empregado. Eles podem orientar o trabalhador sobre suas opções, direitos e os procedimentos adequados para pedir a rescisão indireta.

2. Análise da Situação: Um advogado pode analisar a situação do empregado e determinar se existem motivos legítimos e justificáveis para pedir a rescisão indireta. Eles podem avaliar se as condições no local de trabalho atendem aos critérios legais para justificar a rescisão por justa causa.

3. Negociação com o Empregador: Em muitos casos, é possível resolver a situação sem recorrer diretamente à rescisão indireta. Um advogado pode representar o empregado nas negociações com o empregador para tentar resolver os problemas de forma amigável e evitar litígios desnecessários.

4. Elaboração de Documentação Adequada: Um advogado pode ajudar a redigir a carta de notificação ao empregador, garantindo que todos os detalhes relevantes sejam incluídos e que a linguagem utilizada seja clara e objetiva.

5. Defesa dos Direitos do Trabalhador: Caso a situação acabe em disputa legal, um advogado trabalhista estará preparado para representar e defender os interesses do empregado perante as autoridades competentes, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que a rescisão indireta seja reconhecida conforme a lei.
   
6. Minimização de Riscos: Um advogado pode ajudar o empregado a entender os riscos e as possíveis consequências de pedir a rescisão indireta, fornecendo uma visão clara e realista da situação e das opções disponíveis.

A assessoria jurídica de um advogado trabalhista é fundamental para garantir que o empregado esteja bem informado, protegido e representado adequadamente ao solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho.