Imagine a seguinte situação: você contrata um plano de saúde para garantir segurança e bem-estar à sua família. Porém, ao longo do tempo, percebe que as mensalidades aumentam significativamente, muito além do esperado. Será que esses reajustes são legais?
O que diz a ANS sobre os reajustes abusivos?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regular os planos de saúde no Brasil. Ela estabelece um teto anual para os reajustes dos planos individuais e familiares, visando proteger os consumidores de aumentos abusivos.
Planos de saúde podem aplicar reajustes abusivos acima do teto da ANS?
Não. Qualquer reajuste que ultrapasse o percentual definido pela ANS é considerado abusivo e ilegal. Recentemente, uma decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém (SP) reforçou esse entendimento. Uma operadora foi condenada a devolver os valores cobrados em excesso de uma beneficiária, após aplicar um reajuste superior a 68% em 2023, muito acima do permitido pela ANS.
O que fazer em caso de reajuste abusivo?
- Verifique o percentual de reajuste: Compare o aumento aplicado com o teto estabelecido pela ANS no período.
- Negocie com a operadora: Caso identifique um aumento abusivo, entre em contato com a operadora para buscar uma solução amigável.
- Busque auxílio jurídico: Se a negociação não for eficaz, procure um advogado especializado em direito à saúde para orientá-lo sobre as medidas legais cabíveis.
Recente decisão judicial recente sobre reajustes abusivos
O reajuste de mensalidade de planos de saúde individuais e familiares deve seguir os percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém (SP), determinou que uma operadora devolva os valores pagos em excesso por uma beneficiária de plano de saúde.
Por que é importante contar com assessoria jurídica especializada?
Planos de saúde possuem cláusulas complexas e, muitas vezes, práticas abusivas passam despercebidas pelos consumidores. Uma assessoria jurídica especializada pode identificar essas irregularidades, garantindo seus direitos e evitando prejuízos financeiros.
Perguntas frequentes sobre reajustes de planos de saúde:
- Todos os planos de saúde seguem o teto de reajuste da ANS? Não. Os planos individuais e familiares são regulados pela ANS. Já os planos coletivos possuem regras diferenciadas e, geralmente, não seguem o teto estabelecido pela agência.
- Posso mudar de plano se não concordar com o reajuste? Sim. É possível realizar a portabilidade para outro plano sem cumprir novas carências, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela ANS.
- Reajustes por faixa etária são permitidos? Sim, desde que previstos em contrato e aplicados conforme as normas da ANS.
Fique atento aos reajustes aplicados em seu plano de saúde. Caso identifique aumentos abusivos, busque seus direitos e, se necessário, conte com a orientação de um profissional especializado.
Se você está passando por esta situação e precisa de orientação jurídica, entre em contato conosco!