A perda de um ente querido é um momento de profunda dor e tristeza. Em meio a esse turbilhão de emoções, lidar com questões burocráticas pode ser ainda mais desafiador. A pensão por morte, benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido, surge como um amparo financeiro crucial nesse período difícil.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre a pensão por morte em 2024, desde os requisitos para ter direito ao benefício até o passo a passo para solicitá-lo. Além disso, abordaremos as principais causas de indeferimento do pedido e como um advogado previdenciário pode ser essencial para garantir seus direitos.

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu ou teve sua morte declarada judicialmente. Esse benefício visa garantir o sustento da família após a perda do provedor, assegurando uma renda mensal aos seus dependentes.

Quem tem direito à pensão por morte do INSS em 2024?

Para ter direito à pensão por morte em 2024, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Qualidade de segurado do falecido: O falecido precisa ter a qualidade de segurado do INSS na data do óbito ou ter cumprido os requisitos para a aposentadoria até a data do falecimento.
• Qualidade de dependente: Os dependentes do segurado falecido devem comprovar sua dependência econômica. São considerados dependentes:
  • Cônjuge ou companheiro(a)
  • Filhos menores de 21 anos ou inválidos
  • Pais que comprovem dependência econômica
  • Irmãos menores de 21 anos ou inválidos que comprovem dependência econômica

Requisitos da pensão por morte em 2024

Além dos requisitos mencionados acima, existem algumas regras específicas para a concessão da pensão por morte em 2024:

• Carência: Em regra, é necessário que o segurado tenha contribuído por pelo menos 18 meses ao INSS antes do falecimento. No entanto, existem algumas exceções, como em casos de acidente de trabalho ou doença profissional.
• Tempo de casamento ou União Estável: Para cônjuges ou companheiros(as), o tempo de casamento ou união estável deve ser de pelo menos 2 anos, exceto em casos de morte acidental ou se houver filho(s) em comum.

Como requerer a pensão por morte?

O requerimento da pensão por morte deve ser feito junto ao INSS, preferencialmente de forma online, através do Meu INSS. Também é possível agendar atendimento presencial em uma agência do INSS.

Documentos necessários para solicitar a pensão por morte

Para solicitar a pensão por morte, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documentos pessoais do requerente e do segurado falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.)
• Certidão de óbito do segurado
• Documentos que comprovem a dependência econômica (carteira de trabalho, comprovantes de renda, etc.)
• Outros documentos que possam ser solicitados pelo INSS, dependendo do caso

Meu pedido de pensão por morte foi negado? 

Motivos para o pedido de pensão por morte ser negado e como evitar essas negativas

Existem diversos motivos que podem levar ao indeferimento do pedido de pensão por morte, como:

• Falta de comprovação da qualidade de segurado do falecido
• Falta de comprovação da dependência econômica
• Falta de comprovação da União Estável
• Ausência da qualidade de dependente
• Falta de comprovação da deficiência do dependente
• Emancipação do dependente
• Não cumprimento da carência
• Irregularidades na documentação apresentada
• Já recebe pensão por morte de outro cônjuge

Para evitar a negativa do benefício, é fundamental:

• Organize toda a documentação necessária com antecedência
• Verifique se o segurado falecido estava em dia com suas contribuições ao INSS
• Busque orientação de um advogado previdenciário para auxiliar no processo

O que fazer quando a pensão por morte é negada? É possível reverter a negativa?

Caso o pedido de pensão por morte seja negado, é possível recorrer da decisão do INSS. O recurso administrativo deve ser apresentado dentro do prazo estabelecido, geralmente de 30 dias, e deve conter os argumentos e provas que justifiquem a revisão da decisão.

Se o recurso administrativo for indeferido, ainda é possível buscar a via judicial, através de uma ação previdenciária.

Vantagens de entrar com a ação judicial para requerer a pensão por morte

A ação judicial pode ser uma alternativa vantajosa em casos de negativa da pensão por morte, pois permite:

• Apresentar novas provas e argumentos que não foram considerados no processo administrativo
• Ter acesso a um juiz imparcial que irá analisar o caso de forma mais aprofundada
• Obter o pagamento retroativo do benefício, caso a ação seja julgada procedente

Como entrar com ação judicial para requerer pensão por morte negada?

Se o seu pedido de pensão por morte foi negado pelo INSS, mesmo após apresentar recurso administrativo, você tem o direito de buscar a concessão do benefício através de uma ação judicial. Para isso, é crucial seguir alguns passos e contar com o auxílio de um advogado previdenciário especialista.

1. Contratar um advogado previdenciário:

O primeiro passo é procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele irá analisar o seu caso, avaliar as razões da negativa do INSS e orientá-lo sobre as chances de sucesso na ação judicial para pensão por morte. O advogado previdenciário também será responsável por elaborar a petição inicial, reunir as provas necessárias e representá-lo durante todo o processo.

2. Reunir a documentação:

É fundamental reunir todos os documentos que comprovem o seu direito à pensão por morte, incluindo:

• Documentos pessoais: seus e do segurado falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.)
• Certidão de óbito: do segurado
• Documentos que comprovem a dependência econômica: carteira de trabalho, comprovantes de renda, extratos bancários, etc.
• Documentos que comprovem a união estável (se for o caso): certidão de nascimento de filhos em comum, declaração de união estável, comprovantes de residência conjunta, etc.
• Decisão de indeferimento do INSS: tanto do pedido inicial quanto do recurso administrativo, se houver.

3. Elaborar a petição inicial:

O advogado especializado em pensão por morte irá elaborar a petição inicial, que é o documento que dará início à ação judicial para pensão por morte. Nela, serão apresentados os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos, como a concessão da pensão por morte e o pagamento das parcelas atrasadas desde a data do óbito.

4. Ajuizar a ação:

A ação judicial para pensão por morte será ajuizada na Justiça Federal da comarca onde você reside ou onde o segurado falecido residia. O advogado previdenciário irá protocolar a petição inicial e os documentos, dando início ao processo judicial.

5. Acompanhar o processo:

Durante o processo para requerer pensão por morte, o advogado irá acompanhar todas as etapas, apresentar recursos, se necessário, e comparecer às audiências. É importante manter contato com o advogado para se informar sobre o andamento do processo e fornecer qualquer informação ou documento adicional que seja solicitado.

6. Aguardar a decisão judicial:

Após a análise de todas as provas e argumentos, o juiz proferirá a sentença, decidindo se concede ou não a pensão por morte. Se a ação for julgada procedente, o INSS será obrigado a conceder o benefício e pagar as parcelas atrasadas.

Observações importantes sobre pensão por morte:

• O prazo para entrar com a ação judicial é de até 5 anos a partir da data do óbito do segurado.
• É fundamental contar com o auxílio de um advogado previdenciário especialista para aumentar as chances de sucesso na ação judicial.

• O processo é a forma mais eficaz de garantir o seu direito à pensão por morte em caso de negativa do INSS.

Lembre-se: cada caso é único e pode apresentar particularidades. Consulte um advogado para obter orientação específica e personalizada para a sua situação

Qual a importância do advogado previdenciário nos casos de negativa de pensão por morte?

O advogado previdenciário desempenha um papel fundamental nos casos de negativa da pensão por morte, pois:

• Possui conhecimento especializado sobre a legislação previdenciária e os procedimentos administrativos e judiciais
• Auxilia na organização da documentação e na elaboração dos recursos e da ação judicial
• Representa o requerente perante o INSS e o Poder Judiciário
• Aumenta as chances de sucesso na obtenção do benefício

A pensão por morte é um direito dos dependentes do segurado falecido e pode ser crucial para garantir a estabilidade financeira da família em um momento de luto. Conhecer os requisitos, o processo de solicitação e as possíveis causas de indeferimento do benefício é essencial para evitar transtornos e garantir seus direitos.

Em caso de dúvidas ou dificuldades, não hesite em buscar a ajuda de um advogado previdenciário. Com o auxílio de um profissional especializado, você terá mais chances de sucesso na obtenção da pensão por morte e poderá focar no que realmente importa: superar a perda do ente querido e seguir em frente.

Lembre-se: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado especialista em pensão por morte.

Entre em contato com o escritório Prete e Almeida Advogados e saiba como requerer a pensão por morte negada!