O inventário é um procedimento jurídico essencial que visa a partilha de bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Este processo, embora muitas vezes associado a um momento delicado e emocional, é crucial para a regularização da sucessão e transferência de patrimônio. Realizar o inventário de forma adequada pode ser a chave para evitar disputas familiares e promover a harmonia entre os envolvidos.

Neste artigo, exploraremos o que é inventário, os diferentes tipos de inventário existentes, como funciona o processo de inventário e a relevância da assistência de um advogado para inventário nesse contexto.

O que é inventário? 

O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial que visa à identificação, avaliação e partilha dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros legais. Esse processo é necessário para que a transferência de propriedade seja legalmente reconhecida e os herdeiros possam assumir a posse dos bens.

Qual é a importância do inventário?

O inventário é importante por diversas razões:

• Legalidade: O inventário assegura que a transferência de bens seja realizada de acordo com a legislação vigente, evitando irregularidades futuras.
• Proteção dos interesses: O processo de inventário garante que os direitos dos herdeiros e beneficiários sejam respeitados, evitando conflitos e disputas familiares.
• Regularização patrimonial: Com a partilha dos bens, os herdeiros podem assumir a posse legal dos ativos, permitindo a continuidade das atividades econômicas e financeiras.
• Cobrança de impostos: O inventário também permite a apuração de impostos sobre transmissões de bens, como o ITCMD, assegurando que as obrigações fiscais sejam cumpridas.

Quais são os passos para fazer um inventário?

O processo de inventário pode variar de acordo com a legislação local e as circunstâncias individuais, mas geralmente envolve os seguintes passos:

• Escolha do tipo de inventário: Existem modalidades judicial e extrajudicial. A escolha dependerá das condições do caso.
• Nomeação de inventariante: Um inventariante é nomeado para representar os interesses dos herdeiros durante o processo.
• Levantamento e avaliação dos bens: Todos os bens deixados pelo falecido são inventariados e avaliados para determinar o montante da herança.
• Pagamento de dívidas e impostos: As dívidas do falecido e os impostos relacionados são pagos com os recursos do espólio.
• Partilha dos bens: Uma vez quitadas as dívidas e impostos, os bens são distribuídos entre os herdeiros de acordo com a vontade do falecido ou com a legislação vigente.
• Emissão do formal de partilha: Após a partilha de bens, um documento conhecido como Formal de Partilha é emitido, atestando a distribuição dos bens.

Quais são os tipos de inventário?

Existem dois tipos principais de inventário: o judicial e o extrajudicial. 

Inventário judicial: Ocorre quando há discordâncias entre os herdeiros ou quando há menores e incapazes envolvidos. 

Inventário extrajudicial: Também conhecido como inventário em cartório, é mais rápido e menos burocrático, sendo possível realizá-lo quando não há conflitos familiares e todos os herdeiros são maiores de idade e capazes.

Como funciona o processo de inventário?

O processo de inventário inicia-se com a abertura de um inventário, seja judicial ou extrajudicial. A partir daí, são realizados os seguintes passos:

• Nomeação do Inventariante: Uma pessoa é designada para representar os interesses dos herdeiros no processo de inventário.
• Avaliação dos Bens: Todos os bens deixados pelo falecido são inventariados e avaliados.
• Pagamento de Dívidas: As dívidas são identificadas e pagas com os recursos do espólio.
• Partilha dos Bens: Os bens remanescentes são distribuídos entre os herdeiros de acordo com as regras legais.
• Registro da Partilha: O resultado do inventário é registrado nos órgãos competentes para a efetiva transferência dos bens aos herdeiros.

Qual é a importância do advogado no processo de inventário?

A presença de um advogado especializado em direito sucessório é fundamental durante o inventário. O profissional auxilia na condução do processo, garantindo o cumprimento das formalidades legais, evitando conflitos entre herdeiros e assegurando que a partilha de bens seja realizada de acordo com a vontade do falecido e a legislação vigente. Além disso, o advogado pode orientar os envolvidos sobre os aspectos tributários relacionados ao inventário.

O inventário é um processo necessário e complexo, mas que pode ser facilitado com a assistência de um advogado especialista em inventário. Seja inventário judicial ou inventário extrajudicial, a correta condução do processo de inventário garante a transição legal dos bens do falecido para seus herdeiros, respeitando a vontade do de cujus e os preceitos legais.