Você já sentiu que sua fé não é respeitada no trabalho? Ou percebeu que a empresa privilegia uma religião em detrimento de outras? A liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição e deve ser respeitada no ambiente profissional. Neste artigo, vamos explicar seus direitos e o que fazer se sofrer discriminação ou intolerância religiosa no trabalho.

Entendendo a liberdade religiosa no ambiente de trabalho

Liberdade religiosa significa que cada pessoa tem o direito de seguir a religião que quiser ou até mesmo não seguir nenhuma. No trabalho, isso quer dizer que você pode expressar sua fé sem sofrer represálias ou constrangimentos.

Porém, esse direito não é absoluto. Se sua prática religiosa interfere no funcionamento da empresa ou nos direitos de outros trabalhadores, pode haver restrições. O segredo está no equilíbrio entre respeito à diversidade e as necessidades da empresa.

O que diz a CLT sobre a liberdade religiosa no trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trata especificamente da liberdade religiosa, mas garante a igualdade de oportunidades e proíbe discriminação no ambiente profissional. Além disso, a Constituição Federal assegura esse direito no artigo 5º, incisos VI a VIII.

Ou seja, ninguém pode ser prejudicado no emprego por sua crença religiosa ou por não ter religião.

Legislação brasileira sobre liberdade religiosa

A proteção à liberdade religiosa está prevista em diversas leis:

• Constituição Federal (art. 5º, VI a VIII): garante o direito à liberdade religiosa e veda a discriminação.
• Lei 9.029/95: proíbe a adoção de critérios discriminatórios, incluindo religião, para acesso ao emprego ou permanência no trabalho.
• Código Penal (art. 208): criminaliza atos de intolerância religiosa.
• Decreto 7.037/2009: estabelece diretrizes para promoção da diversidade religiosa no trabalho.

Se um empregador desrespeitar esses direitos, poderá ser penalizado.

Diversidade religiosa no ambiente profissional

As empresas devem adotar medidas para respeitar a diversidade religiosa, como:

• Não favorecer nenhuma religião específica;
• Permitir que os funcionários utilizem símbolos religiosos (crucifixos, turbantes, kipás, entre outros);
• Flexibilizar horários para permitir práticas religiosas, quando possível;
• Criar uma política clara de combate à intolerância religiosa.

É de responsabilidade da empresa zelar por um meio ambiente de trabalho sem práticas discriminatórias contra seus empregados.

Direitos trabalhistas e a proteção à liberdade religiosa

Todo trabalhador tem direito a:

• Praticar sua fé sem sofrer discriminação;
• Não ser obrigado a participar de eventos religiosos promovidos pela empresa;
• Solicitar ajustes no horário de trabalho por motivos religiosos (desde que não comprometa as atividades da empresa e seja de comum acordo entre as partes);
• Vestir-se de acordo com sua crença, respeitando normas de segurança da empresa.

Se esses direitos forem violados, o trabalhador pode buscar apoio jurídico.

O que é discriminação religiosa no trabalho?

A discriminação religiosa acontece quando alguém sofre prejuízos profissionais por causa de sua fé (ou ausência dela). Exemplos:

• Ser demitido ou preterido em promoções por motivos religiosos;
• Ser obrigado a participar de práticas religiosas na empresa;
• Sofrer assédio ou piadas por suas crenças;
• Ter seu pedido de folga para práticas religiosas negado de forma discriminatória.

Qualquer dessas situações pode configurar assédio moral e gerar indenização. Se você quiser saber mais sobre isso, temos um artigo super completo em nosso blog Basta acessar o link

https://preteealmeida.adv.br/intolerancia-religiosa-no-ambiente-de-trabalho-como-identificar-e-garantir-seus-direitos/

Inclusão religiosa no ambiente corporativo

Algumas empresas adotam medidas para promover a inclusão religiosa, como:

• Salas de oração para funcionários de diferentes crenças;
• Flexibilização de horários em datas religiosas importantes;
• Treinamentos sobre diversidade e respeito no ambiente de trabalho.

Se sua empresa não tem políticas inclusivas, vale sugerir mudanças.

Como identificar a intolerância religiosa no trabalho? Exemplos

A intolerância religiosa no ambiente profissional pode se manifestar de diversas formas, como:

• Impedir um funcionário de usar vestimentas religiosas;
• Obrigar um empregado a seguir determinada religião para manter o emprego;
• Fazer piadas ou comentários ofensivos sobre crenças religiosas;
• Negar ajustes de horário para práticas religiosas sem justificativa razoável;
• Criar um ambiente hostil para determinada fé.

Se você passa por isso, é importante agir.

A empresa pode perguntar religião no processo seletivo?

Não! Perguntas sobre religião em entrevistas de emprego são proibidas, pois podem levar a discriminação. O candidato não é obrigado a revelar sua crença e qualquer recusa em contratá-lo com base nisso pode gerar ações judiciais.

Se perguntarem sobre sua religião em uma entrevista, desconfie e avalie se vale a pena trabalhar nessa empresa.

Como denunciar intolerância religiosa no trabalho?

Se você for vítima de intolerância religiosa no ambiente de trabalho, pode tomar as seguintes medidas:

• Converse com o RH: Relate o problema e veja se há solução interna.
• Guarde provas: Registre e-mails, mensagens ou testemunhos que demonstrem a discriminação.
• Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (MPT): O órgão pode investigar casos de discriminação religiosa.
• Procure um advogado trabalhista: Se houver danos, você pode buscar indenização na Justiça do Trabalho.

A discriminação religiosa não pode ser ignorada.

Indenizações por violação da liberdade religiosa

O Artigo 1º da Lei nº 7.716/89 determina que atos de discriminação ou preconceito relacionados à raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade são considerados crimes e devem ser punidos conforme previsto na legislação.

No contexto do ambiente de trabalho, essa lei é aplicada de forma específica pelo Artigo 4º, que estabelece que impedir ou dificultar o acesso de uma pessoa a um emprego em uma empresa privada, com base nos fatores mencionados no Artigo 1º, configura crime. A penalidade para essa conduta pode variar de 2 a 5 anos de prisão.

Além disso, quando a discriminação ocorre de maneira repetitiva dentro do ambiente profissional, ela pode ser caracterizada como assédio moral, resultando em sanções trabalhistas e indenizações, sem excluir a possibilidade de responsabilização criminal do empregador ou dos envolvidos.

Recente decisão TRT-24

Uma empresa de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi condenada a indenizar por danos morais um ex-funcionário em R$5.000,00 por ser obrigado a participar de orações antes do expediente.

O trabalhador era obrigado a chegar mais cedo do que o previsto em contrato para participar de orações diariamente.

Entenda:

Na ação, o trabalhador alegou que era obrigado a chegar mais cedo do que o previsto em contrato para participar das orações, realizadas diariamente. Segundo ele, a empresa nunca questionou sua religião ou se ele se sentia confortável com a prática.

Em seu depoimento, o representante da empresa confirmou que as orações aconteciam todos os dias, entre 7h e 7h30, e que a participação dos funcionários fazia parte da cultura da empresa. Declarou ainda que, o funcionário sempre estava presente, embora não participasse das orações.

Constituição assegura estado laico

Ainda na decisão, a juíza ressaltou que a Constituição Federal assegura o estado laico e a liberdade religiosa, garantido que nenhum cidadão pode ser obrigado a aderir a práticas religiosas contra sua vontade.

Além disso, a magistrada destacou que a exigência da empresa desconsiderava a individualidade dos empregados e impunha uma obrigação que ia além do contrato de trabalho.

Segundo o TRT-24, o valor da indenização foi fixado levando em conta três fatores: o caráter pedagógico e punitivo da pena, para evitar que a empresa reincida na conduta; a gravidade da ofensa e os danos sofridos pelo trabalhador; e a proporcionalidade em relação ao porte econômico da empresa e à condição financeira do empregado.

Busque apoio jurídico especializado quando achar necessário

Se você sofre intolerância religiosa no trabalho, saiba que tem direitos e pode buscar reparação. Um advogado trabalhista pode orientá-lo sobre como proceder e garantir que sua liberdade religiosa seja respeitada.

Caso se sinta lesado, não hesite em procurar ajuda profissional para proteger seus direitos. Respeito à diversidade é essencial para um ambiente de trabalho justo e igualitário.