Saiba quais 8 instituições perderam autorização para oferecer crédito consignado a aposentados do INSS, o que muda para beneficiários, e como o escritório jurídico pode ajudar em situações de desconto indevido.
Você é aposentado ou pensionista do INSS e costuma usar consignado? Então é importante saber: o INSS acaba de cancelar a autorização de oito bancos e financeiras para concederem novos empréstimos em folha. Essa é a primeira vez na história que o instituto toma uma medida como essa.
No artigo de hoje, explico o que isso significa para você, quais instituições foram afetadas e como agir se houver tentativas de desconto indevido. Vamos lá!
O que aconteceu e por que o INSS tomou essa decisão?
O INSS, por meio de processo administrativo, concluiu que oito instituições financeiras descumpriram requisitos de atendimento digno e compliance, incluindo o uso do sistema “Não Perturbe” para proteger idosos e pensionistas contra assédio de venda.
Essa é a primeira vez que o instituto cancela formalmente os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com bancos para crédito consignado a beneficiários.
Quais instituições foram canceladas pelo INSS?
Essas são as oito instituições proibidas de firmar novos contratos ou refinanciamentos em benefício do INSS:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A.
- Casa do Crédito S.A.
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
- Banco Industrial do Brasil S/A
Os contratos já formalizados anteriormente permanecem válidos.
O que isso significa para o beneficiário?
- Não é mais possível contratar empréstimos ou refinanciamentos com essas instituições via desconto em folha.
- Todos os outros bancos continuam oferecendo consignado normalmente.
- Se você receber contato dessas instituições solicitando contratos, esse é um sinal de tentativa irregular ou golpe.
O que você pode fazer se tiver tentativas de desconto
- Verifique seu extrato no Meu INSS: busque por descontos incomuns ou advindos dessas instituições.
- Consulte a Central 135 caso haja desconto inesperado.
- Procure orientação jurídica imediata para contestar eventuais cobranças.
Importância da assessoria jurídica especializada
Essas situações podem gerar impactos legais, descontos indevidos, pressão comercial, contratos enganosos. Um advogado previdenciário especializado pode:
- Orientar sobre como contestar descontos no INSS ou via ação judicial;
- Verificar contratos e identificar cláusulas abusivas;
- Proteger os direitos dos beneficiários na Justiça, se necessário.
O cancelamento foi motivado por uma operação da Polícia Federal, realizada em abril deste ano, que expôs um esquema de fraudes bilionárias relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS. As instituições envolvidas vinham cobrando mensalidades de aposentados e pensionistas sem consentimento. Conforme as estimativas, os desvios aconteceram entre 2019 e 2024 e podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões.
Devolução aos aposentados e pensionistas prejudicados
A partir de 24 de julho, aposentados e pensionistas afetados pelos descontos irregulares ligados à fraude no INSS começarão a receber o reembolso dos valores.
Os interessados têm até 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos indevidos. No entanto, a possibilidade de aderir ao acordo permanecerá aberta mesmo após esse prazo.
Clique aqui para saber como solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS
Se você foi impactado ou está em dúvida sobre a legitimidade de algum desconto, não espere. Quanto mais cedo agir, maior a chance de resolver sem prejuízo.
Conte com o Prete e Almeida Advogados para te ajudar!
Se você é aposentado ou pensionista e identificou descontos ou propostas indevidas de consignado por alguma das instituições proibidas, o Prete e Almeida Advogados, com especialização em Direito Previdenciário, pode te orientar e resolver seu caso com precisão jurídica.
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