Você já se deparou com um desconto misterioso em seu benefício ou folha de pagamento referente a um empréstimo que você nunca solicitou? Infelizmente, essa situação tem se tornado cada vez mais comum entre aposentados, pensionistas e servidores públicos, sendo resultado de um golpe financeiro envolvendo o empréstimo consignado.

Neste artigo, vamos explicar como funciona essa fraude, os principais truques utilizados pelos golpistas e como identificar essa prática criminosa. Além disso, você aprenderá sobre seus direitos e quais providências tomar caso seja vítima. Continue lendo para se prevenir e ajudar outras pessoas a evitarem esse transtorno.

O que é o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do contratante. Como esse formato reduz o risco de inadimplência, as instituições financeiras costumam oferecer taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de crédito.

Quem pode contratar um empréstimo consignado?

Esse tipo de empréstimo está disponível para:

• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
• Militares das Forças Armadas;
• Trabalhadores de empresas privadas com carteira assinada (CLT), desde que a empresa tenha convênio com o banco.

Como ocorre o golpe do empréstimo consignado?

Os criminosos utilizam diversas táticas para obter dados pessoais das vítimas e contratar empréstimos sem seu consentimento. Alguns dos métodos mais comuns incluem:

• Contato falso: Ligações ou mensagens se passando por bancos, oferecendo condições atrativas de crédito.
• Uso de dados roubados: Informações pessoais obtidas ilegalmente são usadas para contratar empréstimos.
• Clonagem de documentos: Contratos falsos são criados para que os bancos aprovem o crédito indevidamente.

Golpes mais frequentes relacionados ao empréstimo consignado

1. Promessa de valores atrasados mediante pagamento de taxa

Golpistas afirmam que você tem valores retroativos a receber do INSS, mas que precisa pagar uma taxa para liberar o montante. Depois do pagamento, o dinheiro nunca chega. Importante lembrar que o INSS não cobra nada para liberar valores devidos.

2. Antecipação do 13º salário

Outra tática comum é a oferta de adiantar o pagamento do 13º salário mediante pagamento antecipado. No entanto, após a vítima transferir o valor exigido, o dinheiro prometido nunca é depositado.

3. Empréstimo consignado com taxa antecipada

Os criminosos oferecem um empréstimo com condições supostamente vantajosas, mas exigem um pagamento antecipado para liberação do crédito. Após a vítima transferir o dinheiro, os golpistas desaparecem.

4. Benefício bloqueado

Os fraudadores informam falsamente que seu benefício foi bloqueado e que a liberação depende de um pagamento. O INSS nunca solicita qualquer taxa para desbloquear benefícios.

5. Agendamento de perícia médica

Com a demora nas marcações de perícia, os golpistas oferecem um suposto agendamento prioritário em troca de um pagamento. No entanto, todas as marcações são feitas gratuitamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

6. Prova de vida online fraudulenta

Criminosos entram em contato fingindo ser do INSS e pedem que você envie documentos e selfies para realizar a prova de vida. No entanto, o INSS não solicita esse procedimento por mensagens. A prova de vida digital ocorre apenas via aplicativo oficial ou presencialmente nos bancos credenciados.

7. Auxílio cuidador falso

Golpistas informam que existe um “auxílio cuidador” para quem assiste aposentados e exigem uma taxa para liberação. Esse benefício não existe. Sempre consulte canais oficiais antes de acreditar em novas modalidades de auxílio.

8. Descontos indevidos no benefício do INSS

Muitos aposentados percebem descontos referentes a empréstimos que nunca contrataram. Isso acontece porque os fraudadores utilizam dados vazados para obter crédito em nome da vítima.

Como identificar e evitar o golpe do empréstimo consignado?

Fique atento a sinais de alerta, como:

• Ligações frequentes oferecendo crédito fácil;
• Exigência de pagamento antecipado para liberação de empréstimo;
• Descontos desconhecidos em seu benefício;
• Mensagens ou e-mails pedindo seus dados pessoais.

O que fazer caso seja vítima do golpe do empréstimo consignado?

Se você foi alvo dessa fraude, siga estes passos:

1. Entre em contato com o banco e solicite o cancelamento do empréstimo fraudulento.
2. Registre um boletim de ocorrência para formalizar a queixa.
3. Abra uma reclamação no INSS e no Procon para relatar o ocorrido.
4. Consulte um advogado especialista para garantir seus direitos e buscar o ressarcimento.

O banco deve reembolsar o valor roubado?

Sim! Se um banco concedeu um empréstimo sem o seu consentimento, ele tem a obrigação de cancelar os descontos e restituir os valores cobrados indevidamente.

Fique atento a novos golpes do empréstimo consignado!

Recentemente, uma nova tentativa de fraude tem sido relatada: criminosos informam que você está em uma suposta lista de pedidos de benefício indeferidos pelo INSS e sugerem entrar com uma ação judicial. Essa estratégia tem sido descoberta por segurados que são notificados sobre processos que nunca autorizaram.

Se você receber qualquer ligação sobre o tema, desconfie. O INSS não divulga listas de pedidos negados. Caso precise recorrer, busque um advogado de confiança ou verifique a inscrição do profissional na OAB.

Veja algumas decisões recentes sobre indenização por fraude ou golpe do empréstimo consignado

1) Bancos indenizarão cliente vítima da falsa portabilidade de empréstimo

No processo, o cliente alegou ter sido vítima do golpe por empresas de consultoria financeira que, através da utilização de seus dados, e com a promessa de portabilidade de débitos antigos, realizaram a contratação de operações de crédito junto a outros bancos. O consumidor repassou o valor total de aproximadamente R$ 60 mil aos golpistas.

Os bancos defenderam a validade das operações, ressaltando que a contratação ocorreu por meio de biometria facial.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou o art. 5º da instrução normativa 28 INSS/PRES, que dispõe que a contratação de empréstimo consignado deve ser realizada através da assinatura do beneficiário, sendo a biometria, por si só, insuficiente para validar o contrato.

Além disso, ressaltou a falha na segurança das instituições financeiras, que permitiram a fraude ao liberar os créditos sem as devidas checagens, destacando a responsabilidade das instituições pela segurança de seus aplicativos, a fim de evitar danos aos consumidores.

Nesse sentido, destacou a súmula 479 do STJ, observando que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

Dessa forma, e considerando que os bancos não se desincumbiram do ônus de comprovar o funcionamento de seus sistemas de segurança, determinou a restituição dos valores repassados aos golpistas e o pagamento do valor de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor.

Processo: 1000152-20.2023.8.26.0424

Fonte: Migalhas

2) Justiça condena empresa de empréstimo e INSS a devolver em dobro valor descontado de aposentadoria

Uma aposentada da cidade de Pato Branco (PR), que tinha valores de sua aposentadoria descontados por uma autorização inexistente de consignação de débito, será ressarcida pela empresa de empréstimo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A autora da ação percebeu a existência de descontos mensais, que iniciaram em janeiro de 2024. Os descontos indevidos foram reconhecidos pela Justiça Federal de Campo Mourão (PR).

De acordo com nota do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região, “o magistrado condenou a empresa ré e o Instituto Nacional do Seguro Social a pagarem em dobro todo o valor já descontado, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

O magistrado baseou-se em julgamento do Superior Tribunal de Justiça de 2020, que estabeleceu: a repetição de indébitos ocorridos até a data deverá ser em dobro se comprovada a má-fé do fornecedor e, após aquela data, se caracterizada violação à boa-fé objetiva independentemente da natureza do elemento volitivo do fornecedor.

Fonte: Blog do Prev

Caiu no golpe do empréstimo consignado? Saiba por que buscar assessoria jurídica é essencial!

Se você foi vítima de um empréstimo consignado não autorizado, saiba que não está sozinho! Golpes como esse são cada vez mais comuns, e muitas vítimas acabam pagando por uma dívida que nunca contrataram. Buscar assessoria jurídica é fundamental para reverter essa situação, garantindo a devolução dos valores cobrados indevidamente, a correção do seu histórico financeiro e, em muitos casos, até uma indenização por danos morais.

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