Descubra se quem está afastado por INSS (auxílio-doença ou acidente) tem direito ao 13º salário. Entenda a divisão proporcional de pagamento entre a empresa e o INSS.
Olá, trabalhador! O 13º salário é um respiro financeiro para o final do ano. Contudo, ser pego de surpresa por uma doença ou acidente que exige afastamento gera uma preocupação imediata: como fica meu direito a essa remuneração?
O Prete e Almeida Advogados assegura: Você não perde seu direito ao 13º salário por estar afastado!
O ponto central é que a responsabilidade do pagamento do 13º salário para o trabalhador afastado é compartilhada, sendo distribuída entre o seu empregador e o INSS. Conhecer essa regra é fundamental para garantir que o valor integral seja creditado na sua conta.
Quem paga o que e quando?
Imagine que a Laura trabalhou por 7 meses, precisou de 4 meses de auxílio-doença e retornou ao trabalho. No fim do ano, a empresa pagou o 13º referente aos 8 meses trabalhados (7 meses antes e 1 mês depois do afastamento), mas nada falou sobre os 4 meses de benefício. Ela quase aceitou o pagamento parcial, acreditando que o restante estava “perdido”. A falta de clareza sobre a divisão de responsabilidades fez a Laura quase abrir mão de um direito garantido pela lei.
Proporcionalidade e responsabilidade compartilhada
O 13º salário é calculado em avos, onde cada mês trabalhado por 15 dias ou mais garante 1/12 do valor total. Quando há um afastamento por motivo de saúde ou acidente (com benefício do INSS), a lei estabelece uma fronteira clara para o pagamento:
| Responsável Pelo Pagamento | Período de Afastamento | O Que a Lei Determina |
| Empresa (Empregador) | Meses Efetivamente Trabalhados + os 15 primeiros dias de Afastamento. | A empresa é responsável pelo pagamento proporcional aos meses de serviço e pelo período de carência da Previdência. |
| INSS (Previdência Social) | Do 16º dia em diante, enquanto o trabalhador estiver recebendo o benefício (Auxílio-Doença, Acidente, etc.). | O INSS assume o pagamento proporcional do 13º referente ao tempo em que o trabalhador esteve sob benefício previdenciário. |
Entenda o cálculo do 13º salário com um exemplo prático:
Se a Laura recebe R$ 3.000,00 e trabalhou/recebeu benefício durante os 12 meses do ano:
- O valor de cada “avo” (mês) é R$ 3.000,00 ÷ 12 = R$ 250,00.
- Empresa: Paga 8 avos (referentes aos meses trabalhados e ao período inicial de 15 dias de afastamento) = R$ 2.000,00.
- INSS: Paga 4 avos (referentes ao período em que o benefício foi recebido) = R$ 1.000,00.
O direito ao valor integral do 13º é mantido, mas em duas fontes distintas.
Casos de afastamento em que o 13º salário não é pago
A confusão sobre o 13º salário também envolve situações em que o pagamento não é obrigatório:
- Afastamento sem vínculo com INSS: Se o contrato for suspenso e o trabalhador não estiver recebendo benefício previdenciário (por exemplo, licença não remunerada), esse período não conta para o cálculo do 13º.
- Afastamento inferior a 15 Dias: Se o afastamento durar menos de 15 dias no mês, a empresa remunera esses dias e não há tempo suficiente para fechar o avo de 13º salário pelo INSS.
- Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS): O 13º é um direito previdenciário. Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, não recebe o abono natalino.
Não deixe a empresa se esquivar da sua parte!
O seu 13º salário é uma conquista garantida pela lei. Se você esteve afastado por razões de saúde, a empresa tem a obrigação de pagar a parte que lhe compete (meses trabalhados + 15 primeiros dias).
Estar afastado por doença não significa perda de direitos; significa apenas uma mudança na fonte pagadora. Garanta que você está recebendo o valor correto, tanto da empresa quanto do INSS.
Se a empresa se recusa a pagar sua parte do 13º salário, fale com o Prete e Almeida Advogados!
Se você percebeu que seu 13º veio incompleto, ou se a empresa insiste que o INSS deve pagar tudo, você pode estar perdendo dinheiro. Somos especialistas em garantir que o empregador cumpra sua responsabilidade legal.
Não aceite seu 13º pela metade! Entre em contato e agende um atendimento AGORA MESMO ! Estamos prontos para ajudar você a lutar por seus direitos.