Imagine a seguinte cena: você está em casa, depois de um dia cheio, e recebe uma ligação. Do outro lado da linha, uma voz firme diz:
“Senhor(a), estamos entrando em contato para negociar uma dívida do ano de 2014 que está em aberto.”
Você se espanta. 2014? Isso faz mais de 10 anos! Será que ainda podem te cobrar por isso?
Se essa situação te parece familiar ou até mesmo desesperadora, calma. A gente precisa conversar sobre dívidas prescritas — e quais são de fato seus direitos quando esse tipo de cobrança aparece.
Afinal, o que é uma dívida prescrita?
No mundo jurídico, toda dívida tem um prazo para ser cobrada judicialmente. Esse prazo é chamado de prescrição. Quando esse prazo expira, a dívida não “some do mundo”, mas não pode mais ser cobrada por meio de uma ação na justiça.
Ou seja, o credor não pode mais entrar com um processo para forçar você a pagar — nem por meio de protesto em cartório, negativação no Serasa ou outros mecanismos legais.
A dívida continua existindo? Sim. Mas vira uma “obrigação natural”, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 e reforçado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025.
O que muda com a decisão do STF?
Com a recente decisão do STF, ficou proibida também a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, ou seja:
- Ligações cobrando valores antigos? Não pode.
- E-mails ou mensagens te pressionando a pagar dívidas antigas? Também não.
- Boletos e ameaças de negativação com base em dívida prescrita? Muito menos.
Se isso acontecer, o consumidor tem o direito de acionar a justiça por danos morais, já que essa cobrança é considerada ilegal e abusiva.
E se eu quiser pagar a dívida prescrita, posso?
Claro! Se for da sua vontade, você pode pagar, renegociar, parcelar… Mas ninguém pode te obrigar a fazer isso. A escolha é sua — e deve ser feita de forma livre, sem pressão ou ameaças.
Muitos consumidores optam por quitar essas dívidas antigas para limpar o nome, por exemplo, ou manter bom relacionamento com determinadas empresas. Isso é válido. Mas, de novo: a decisão deve ser sua, e não resultado de intimidação.
Por que ainda tentam cobrar dívidas prescritas?
Porque muitos consumidores não conhecem seus direitos.
E é aí que entra o papel do advogado especialista em Direito do Consumidor: proteger você de cobranças indevidas, abusos e ameaças. A atuação jurídica correta evita que você caia em armadilhas e ainda pode garantir uma indenização pelo transtorno sofrido.
Além disso, com o uso estratégico da tecnologia e da análise de dados, escritórios de advocacia vêm atuando de forma preventiva, para proteger tanto consumidores quanto empresas — respeitando os limites legais e evitando conflitos.
Por que a prescrição não “apaga” a dívida?
A prescrição atua como um freio à cobrança judicial, mas não anula a obrigação financeira ou moral do devedor. Isso quer dizer que, embora o credor não possa mais cobrar a dívida na justiça, o devedor ainda pode reconhecê-la e decidir quitar o valor.
Esse entendimento foi confirmado em uma decisão recente da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que afirmou que a prescrição não apaga a existência da dívida. Na visão da corte, o débito continua no plano ético, podendo ser cobrado de maneira extrajudicial (sem processo) ou pago espontaneamente pelo devedor.
Fonte: Conjur.
O que fazer se estiver sendo cobrado por dívida prescrita?
- Não aceite a cobrança sem consultar um advogado.
- Guarde todas as provas da tentativa de cobrança (ligações, prints, mensagens).
- Não realize nenhum pagamento nem assine acordos sem orientação jurídica.
- Procure seu direito. Em muitos casos, o consumidor pode ser indenizado.
Recebeu cobrança por dívida prescrita?
Se você está sendo pressionado(a) a pagar uma dívida que já prescreveu, não enfrente isso sozinho(a). O escritório Prete e Almeida Advogados é especializado em Direito do Consumidor e está pronto para te ajudar a garantir seus direitos com agilidade e firmeza.
Fale com a gente e receba orientação personalizada.