Aprovado e ainda não foi chamado? Descubra como a Contratação Temporária da Administração Pública pode gerar seu Direito Subjetivo à Nomeação. Entenda a jurisprudência.

“Você estudou noites a fio, foi aprovado e, enquanto espera, vê a Administração Pública chamando gente para o seu cargo, mas não você! Pior: são contratados temporários. Você se sente traído, não é?”

O escritório Prete e Almeida Advogados é especialista em concurso público e vai te mostrar que, em muitos casos, essa prática ilegal te dá o Direito Subjetivo à Nomeação.

Neste artigo, você entenderá se a contratação temporária no seu caso configura preterição e quais são os passos jurídicos para garantir sua vaga efetiva.

Por que a administração contrata temporários ilegalmente? 

A contratação temporária é legal apenas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Mas, a Administração Pública desvia essa regra para cobrir cargos vagos de forma permanente e driblar a obrigação de nomear concursados, gerando economia e flexibilidade ilegal.

Essa prática viola a Constituição e pode configurar ato de improbidade, mas, para você, concurseiro, o mais importante é que ela muda sua expectativa de direito para direito líquido e certo à nomeação.

Preterição: Quando a contratação temporária gera seu direito à nomeação

Para você entender melhor, vamos te apresentar a história de “Maria”, aprovada em 10º lugar (cadastro de reserva) para a vaga de enfermeira. O município contrata 5 enfermeiros temporários. Isso comprova a necessidade de pessoal.

A contratação de temporários durante a validade do concurso para exercer as mesmas funções do cargo efetivo e em número que alcança a classificação do aprovado (ou do cadastro de reserva) comprova a necessidade da vaga e configura preterição arbitrária e imotivada.

É importante mencionar o entendimento dos Tribunais Superiores (STF/STJ) que, embora a contratação temporária por si só nem sempre garanta o direito, quando é para suprir uma necessidade permanente, ela é a prova da ilegalidade e da necessidade da sua nomeação.

“Mas eu estou no Cadastro de Reserva, só tenho expectativa de direito!”
Essa expectativa se converte em Direito Subjetivo no momento em que a Administração demonstra a necessidade da vaga com o uso ilegal e contínuo de temporários.

Os 3 requisitos para garantir sua vaga na justiça

1. Concurso válido: A contratação temporária deve ocorrer durante o prazo de validade (ou prorrogação) do seu concurso.
2. Mesmas funções: Os temporários estão exercendo as mesmas atribuições do cargo para o qual você foi aprovado.
3. Comprovação da necessidade: O número de temporários, ou a forma contínua e prolongada de contratação, demonstra que a necessidade do serviço é permanente e não temporária.

Uma breve análise do Prete e Almeida Advogados: Foco na prova

A chave da ação judicial é a produção de provas robustas, ou seja, documentos que comprovem o vínculo, depoimentos, notícias, etc.

O escritório Prete e Almeida Advogados, atua para demonstrar ao juiz que a “necessidade temporária” virou, na verdade, um buraco na folha de pagamento que deve ser ocupado pelos concursados.

Não deixe seu futuro ser ocupado por um contratado temporário! Sua aprovação vale ouro, mas o tempo do seu concurso é limitado.

Se você foi aprovado (mesmo fora das vagas) e descobriu que há contratações temporárias no seu cargo, você tem o direito de ocupar o cargo!

Fale agora com a equipe jurídica do Prete e Almeida Advogados. Nossa análise vai dizer, com segurança, se o seu caso configura preterição e qual o caminho mais rápido para garantir sua nomeação e a estabilidade que você conquistou.