Você já conferiu o extrato do seu benefício previdenciário e se deparou com descontos misteriosos? Muitos beneficiários do INSS se veem nessa situação sem entender o motivo.

Os benefícios previdenciários são essenciais para garantir a segurança financeira de milhões de brasileiros. No entanto, é comum que ocorram descontos indevidos nos pagamentos dos benefícios previdenciários, o que pode gerar preocupações e dificuldades adicionais para os beneficiários. Neste artigo, vamos abordar as questões mais comuns relacionadas aos descontos indevidos em benefícios previdenciários, como identificá-los e quais medidas podem ser tomadas para recorrer contra eles.

O que é benefício previdenciário?

Um benefício previdenciário é uma prestação paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por entidades de previdência privada a indivíduos que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. Esses benefícios são destinados a garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes em situações de invalidez, idade avançada, morte, incapacidade para o trabalho, entre outras eventualidades previstas em lei.

Os benefícios previdenciários podem incluir aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Cada tipo de benefício possui requisitos específicos que o beneficiário deve cumprir para ter direito ao seu recebimento.

Quais são as causas mais comuns de descontos LEGAIS no benefício INSS?

Imposto de renda: O IR é uma taxa cobrada de acordo com a faixa de renda anual. Todo cidadão que recebe acima do teto estipulado pela Receita Federal deve pagar o Imposto de Renda. Isso inclui aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, com exceção daqueles que possuem direito à isenção parcial ou total.

Contribuição associativa: A contribuição associativa é um desconto facultativo no benefício do INSS. Ou seja, o aposentado ou pensionista não precisa necessariamente se associar a qualquer sindicato ou entidade. O beneficiário pode solicitar o cancelamento do desconto no benefício do INSS e, se houver alguma irregularidade, ele deve pedir estorno do valor descontado.

Empréstimo consignado: Nesta modalidade de crédito pessoal, o valor mensal acordado é debitado automaticamente na fonte pagadora.

Cartão de crédito consignado: Caso o beneficiário contrate um cartão de crédito consignado, a fatura mínima dele será descontada automaticamente, direto na fonte pagadora. Desta forma, este também é um desconto nos benefícios do INSS legal.

Cartão consignado de benefício: O funcionamento do cartão consignado de benefício pode ser realizado para compras à vista ou a prazo, com alguns diferenciais, como descontos, seguro de vida e auxílio funeral. A fatura tem um valor mínimo, que será debitado automaticamente do benefício.

Pensão alimentícia: É um desconto no benefício do INSS legal e ocorre por determinação judicial, seguindo as disposições estabelecidas na lei da Previdência Social. O desconto é realizado obrigatoriamente na folha de pagamento do beneficiário.

O que são descontos indevidos em benefícios previdenciários?

Descontos indevidos em benefícios previdenciários referem-se a qualquer redução no valor do benefício previdenciário que não seja legalmente justificada. Esses descontos podem ocorrer por uma variedade de razões, incluindo erros administrativos, cobranças ilegais ou retenções injustificadas.

Quais são as causas mais comuns de descontos INDEVIDOS no benefício previdenciário?

• Erros administrativos: Falhas no sistema do INSS ou erros humanos durante o processamento dos benefícios.
• Fraudes e golpes: Beneficiários podem ser vítimas de golpes, resultando em descontos para serviços ou créditos nunca solicitados.
• Empréstimos consignados irregulares: Um dos casos mais frequentes, onde empréstimos são feitos sem a anuência do beneficiário.

Como identificar descontos indevidos?

Esteja atento ao extrato de pagamento do benefício é o primeiro passo. Qualquer desconto desconhecido deve ser questionado diretamente junto ao INSS ou com a ajuda de uma assessoria jurídica especializada.

Aqui, deixamos algumas orientações importantes caso você esteja desconfiado que seu benefício previdenciário sofreu descontos indevidos:

1. Análise detalhada do extrato de pagamento: Os beneficiários devem revisar regularmente seus extratos de pagamento para garantir que todos os valores estejam corretos. Qualquer desconto não reconhecido deve ser investigado.
2. Comparação com a legislação previdenciária: É importante conhecer os seus direitos conforme estabelecidos na legislação previdenciária. Qualquer desconto que não esteja de acordo com as regras estabelecidas deve ser questionado.
3. Consulte um especialista: Se houver dúvidas sobre a legalidade de um desconto, é aconselhável procurar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Eles podem fornecer uma análise profissional e orientação sobre os próximos passos a serem tomados.

Como devo proceder se identificar um desconto indevido em meu benefício?

O primeiro passo é entrar em contato com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para questionar o desconto e solicitar esclarecimentos. Se o problema não for resolvido, é possível ingressar com um recurso administrativo ou, se necessário, buscar assistência jurídica para entrar com uma ação na Justiça.

É possível recuperar os valores descontados indevidamente?

Sim, caso seja comprovado que houve um desconto indevido, os valores podem ser restituídos ao beneficiário. Isso pode ser feito por meio de um processo administrativo junto ao INSS ou por meio de uma ação judicial.

Descontos indevidos em benefícios previdenciários podem representar um desafio significativo para os beneficiários. No entanto, é importante estar ciente dos direitos e tomar medidas para identificar e contestar esses descontos quando necessário. Ao buscar orientação jurídica especializada em Direito Previdenciário e seguir os procedimentos adequados, é possível recuperar os valores descontados indevidamente e garantir a manutenção dos benefícios previdenciários conforme estabelecido por lei.

Para mais informações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários e como recorrer contra eles, não hesite em entrar em contato com o escritório Prete e Almeida Advogados.