A aposentadoria por tempo de contribuição é uma modalidade de benefício previdenciário que permite ao trabalhador se aposentar após completar um determinado período de contribuições ao INSS, independentemente da idade. Essa modalidade era muito popular, mas sofreu alterações significativas com a reforma da previdência de 2019 e em 2024, a reforma da previdência estabeleceu regras automáticas de transição.

Apesar das mudanças, ela ainda é uma opção para muitos brasileiros que desejam se aposentar mais cedo.

Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição?

Em sua essência, a aposentadoria por tempo de contribuição permite que o trabalhador se aposente após contribuir por um período mínimo estabelecido, que varia de acordo com o gênero. No entanto, a reforma introduziu novas regras e transições, que serão detalhadas mais adiante.

Quais são os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição em 2024 após a reforma da previdência? 

Antes da reforma previdenciária:

• Sem idade mínima exigida
• Mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens

Depois da reforma previdenciária

• Exigência de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
• Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens

Os servidores públicos também estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

IMPORTANTE: Quem deu entrada na aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019, data em que a reforma foi implementada, tem direito a se aposentar pela regra antiga. Somente novos segurados serão impactados pelas novas regras.

Processo para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição

O processo para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição envolve algumas etapas:

1. Reunir a Documentação: É necessário reunir todos os documentos que comprovem o tempo de contribuição, como carteira de trabalho, carnês de contribuição, etc.
2. Agendar o Atendimento: O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
3. Comparecer ao Atendimento: No dia agendado, comparecer à agência do INSS com a documentação completa.
4. Aguardar a Análise: O INSS analisará o pedido e emitirá um parecer.
5. Receber o Benefício: Se o pedido for deferido, o benefício será concedido e o pagamento iniciará.

Tive minha aposentadoria por tempo de contribuição negada. O que devo fazer?

Ter a aposentadoria por tempo de contribuição negada pode ser frustrante, mas não significa o fim da linha. Existem algumas ações que você pode tomar para reverter essa situação:

1. Analisar a carta de indeferimento: O INSS deve enviar uma carta explicando os motivos da negativa. Leia atentamente para entender qual requisito não foi cumprido ou qual informação está faltando.
2. Buscar auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário: Um advogado especialista poderá analisar o seu caso, identificar possíveis erros na decisão do INSS e orientá-lo sobre os próximos passos. Ele poderá te ajudar a:
   • Verificar se o tempo de contribuição foi calculado corretamente, incluindo possíveis períodos especiais ou rurais.
   • Analisar se você se enquadra em alguma regra de transição que permita a aposentadoria por tempo de contribuição.
   • Identificar se há documentos faltantes ou incorretos que possam ser corrigidos.
   • Entrar com recurso administrativo junto ao INSS ou, se necessário, ajuizar uma ação judicial para garantir seu direito à aposentadoria.
3. Reunir novos documentos ou provas: Se o indeferimento foi devido à falta de algum documento ou comprovação de tempo de contribuição, procure reunir novas provas que possam reforçar seu pedido.
4. Entrar com recurso administrativo: Se você acredita que a decisão do INSS foi injusta ou equivocada, é possível entrar com um recurso administrativo dentro do prazo estipulado na carta de indeferimento (geralmente 30 dias). O advogado especialista poderá te auxiliar na elaboração e protocolo do recurso.
5. Ajuizar ação judicial: Caso o recurso administrativo seja indeferido ou se você preferir buscar a via judicial desde o início, o advogado poderá entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS e buscar a concessão da sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Lembre-se:

• Não desanime com o indeferimento inicial. Muitas vezes, é possível reverter a decisão com a ajuda de um profissional especializado e com a apresentação de novos documentos ou argumentos.
• Busque auxílio jurídico o mais rápido possível para não perder prazos e garantir seus direitos.
• Mantenha-se informado sobre as mudanças na legislação previdenciária e as regras de transição, pois elas podem impactar diretamente no seu caso.

É importante ressaltar:

• A informação fornecida aqui é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico.
• Cada caso é único e requer uma análise individualizada por um profissional qualificado.
• Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para obter orientação personalizada e adequada à sua situação.

A aposentadoria por tempo de contribuição, apesar das mudanças recentes, continua sendo uma opção para muitos trabalhadores que desejam se aposentar mais cedo. É fundamental entender as regras de transição, os requisitos e o processo para a concessão do benefício. Em caso de dúvidas, procure sempre a orientação de um profissional especializado.

Como um advogado especialista em aposentadoria por tempo de contribuição pode ajudar o segurado a obter melhores resultados e obter a aposentadoria mais vantajosa para ele?

Um advogado especialista em aposentadoria por tempo de contribuição pode ser um aliado crucial para o segurado que busca a aposentadoria mais vantajosa, especialmente em um cenário de mudanças constantes na legislação previdenciária. Aqui estão algumas maneiras pelas quais esse profissional pode ajudar:

1. Análise detalhada do histórico de trabalho e contribuições:

• O advogado irá examinar minuciosamente toda a documentação do segurado, incluindo carteira de trabalho, carnês de contribuição, comprovantes de trabalho rural ou especial, entre outros.
• Essa análise permite identificar períodos de contribuição que podem ter sido esquecidos ou não registrados corretamente, maximizando o tempo de contribuição reconhecido.
• Também é possível verificar se houve recolhimentos incorretos ou em atraso, buscando a correção para garantir que todos os direitos previdenciários sejam considerados.

2. Identificação da melhor estratégia de aposentadoria:

• Com base no histórico do segurado e nas regras vigentes, o advogado pode avaliar qual a modalidade de aposentadoria mais vantajosa: por tempo de contribuição, por idade, especial, etc.
• Ele também pode calcular o valor estimado do benefício em cada modalidade, ajudando o segurado a tomar uma decisão informada sobre qual caminho seguir.
• Em caso de dúvidas sobre qual regra de transição se aplica, o advogado pode esclarecer e orientar o segurado para a opção mais benéfica.

3. Preparação e acompanhamento do processo de requerimento:

• O advogado auxilia na organização de toda a documentação necessária para o pedido de aposentadoria, garantindo que tudo esteja correto e completo, evitando atrasos ou indeferimentos.
• Ele também pode acompanhar o processo junto ao INSS, verificando o andamento e intervindo caso haja alguma pendência ou problema.
• Em caso de indeferimento do pedido, o advogado pode entrar com recurso administrativo ou judicial, buscando reverter a decisão e garantir o direito à aposentadoria.

4. Planejamento previdenciário:

• Mesmo antes de atingir os requisitos para a aposentadoria, o advogado pode auxiliar no planejamento previdenciário, identificando a melhor estratégia para alcançar a aposentadoria desejada.
• Ele pode orientar sobre como otimizar as contribuições ao INSS, garantindo o melhor benefício possível no futuro.
• O planejamento também pode incluir simulações de aposentadoria em diferentes cenários, permitindo ao segurado tomar decisões mais conscientes sobre seu futuro financeiro.

Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, busque auxílio jurídico de um advogado especializado em aposentadoria para analisar a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência

Um advogado especialista em aposentadoria por tempo de contribuição oferece conhecimento técnico e experiência para guiar o segurado em todo o processo, desde a análise do histórico de trabalho até a obtenção do benefício. Com sua ajuda, é possível evitar erros, otimizar o tempo de contribuição, escolher a modalidade de aposentadoria mais vantajosa e garantir o recebimento do benefício de forma mais rápida e segura.