O sistema previdenciário brasileiro, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma rede de proteção social que garante a todo aquele que contribui com o INSS, o acesso a benefícios em momentos de necessidade.

Seja pela chegada da aposentadoria, por incapacidade para o trabalho ou em caso de falecimento, os benefícios previdenciários são um direito fundamental de quem contribui para o sistema.

Neste guia completo, vamos explorar os principais aspectos dos benefícios previdenciários, desde os tipos de benefícios até o que fazer em caso de negativa do INSS.

Quais são os benefícios previdenciários do INSS?

O INSS oferece uma variedade de benefícios, cada um com suas próprias regras e requisitos. Os principais são:

• Aposentadoria:
  • por idade;
  • por tempo de contribuição;
  • especial (para quem trabalha exposto a agentes nocivos);
  • por invalidez.
• Auxílio-doença: para quem fica incapacitado temporariamente para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
• Pensão por morte: paga aos dependentes do segurado falecido.
• Salário-maternidade: para mães em caso de nascimento de um filho, adoção ou aborto não criminoso.
• Benefício assistencial (BPC/LOAS): destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

O que significa ter benefício negado pelo INSS?

Infelizmente, é comum que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negue pedidos de benefícios. As razões para a negativa podem ser diversas, como falta de documentos, informações incorretas ou divergências na interpretação da lei.

Quando o benefício do INSS é indeferido, significa que ele não será pago pelo INSS até que a situação seja regularizada e o pedido seja aceito após recurso ou na Justiça.

Como consultar a situação do meu pedido de benefício no INSS?

Você pode acompanhar o andamento do seu pedido de benefício pelos seguintes canais:

• Site Meu INSS: acesse gov.br/meuinss e faça login com sua conta Gov.br.
• Aplicativo Meu INSS: baixe o aplicativo em seu celular e acesse com sua conta Gov.br.
• Central telefônica 135: ligue para o número 135 e siga as instruções.

Quais são as etapas do pedido de um benefício previdenciário?

1. Reúna a documentação necessária: cada benefício possui uma lista de documentos específicos. Consulte o site do INSS ou procure um advogado especialista para saber quais documentos você precisa apresentar.
2. Faça o requerimento: o pedido pode ser feito online pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS (com agendamento prévio).
3. Acompanhe o andamento do processo: utilize os canais mencionados anteriormente para verificar a situação do seu pedido.
4. Perícia médica (se necessário): para alguns benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma perícia médica do INSS.
5. Aguarde a decisão do INSS: o INSS analisará seu pedido e emitirá uma decisão, que pode ser de deferimento ou indeferimento.

Por que os benefícios do INSS são negados?

As principais causas de indeferimento de benefícios do INSS são:

• Falta de documentos: certifique-se de apresentar todos os documentos necessários para comprovar o seu direito.
• Informações incorretas: verifique se as informações fornecidas no seu pedido estão corretas e atualizadas.
• Tempo de contribuição insuficiente: cada benefício exige um tempo mínimo de contribuição.
• Incapacidade não comprovada: no caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a perícia médica precisa comprovar a incapacidade para o trabalho.
• Não cumprimento dos requisitos: cada benefício possui requisitos específicos que devem ser cumpridos.

Como saber o motivo do INSS ter negado o meu benefício?

O INSS deve informar o motivo do indeferimento na carta de comunicação que você receberá. Leia atentamente a carta para entender a razão da negativa.

Meu benefício foi negado. O que devo fazer?

Se você teve seu benefício negado, não desista! Existem algumas medidas que você pode tomar:

1. Recurso Administrativo: A primeira opção é recorrer da decisão dentro do próprio INSS. Você pode apresentar um recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias após a notificação da negativa. É importante juntar documentos que comprovem o seu direito ao benefício. A ação será analisada novamente pelo INSS, que tem um prazo de 85 dias para estudar o seu caso e dar um parecer sobre o mesmo.
2. Ação Judicial: Caso o recurso administrativo seja indeferido, você pode entrar com uma ação judicial contra o INSS. Nesse caso, é fundamental procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para te auxiliar no processo.
3. Pedido de Reconsideração: Em alguns casos, é possível pedir a reconsideração da decisão junto ao INSS, principalmente se surgirem novas provas ou documentos que possam mudar o entendimento do caso.

Informações importantes para entrar com ação judicial contra o INSS:

• Junte todos os documentos necessários: Quanto mais documentos você tiver para comprovar o seu direito, maiores serão as chances de ter o benefício aprovado.
• Procure um advogado especialista: O advogado especialista em Direito Previdenciário poderá te auxiliar em todas as etapas do processo, desde a análise do seu caso até a defesa dos seus direitos na justiça.
• Não desista dos seus direitos: A negativa do benefício não significa que você não tenha direito a ele. Lute pelos seus direitos!

É possível recorrer do indeferimento de um benefício do INSS?

Sim, é possível recorrer administrativamente e judicialmente.

Recurso administrativo:

• Prazo: 30 dias a partir da notificação da decisão.
• Como fazer: pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.
• É importante apresentar argumentos e documentos que comprovem o seu direito ao benefício.

Ação judicial:

• Caso o recurso administrativo seja indeferido, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para ingressar com uma ação judicial.
• O advogado irá analisar seu caso e elaborar a ação judicial, buscando reverter a decisão do INSS.

Meu benefício foi negado. Como recorrer na justiça?

Para recorrer na justiça, você precisará de um advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele irá:

• Analisar o seu caso e os documentos.
• Elaborar a petição inicial da ação judicial.
• Representá-lo em todas as etapas do processo.

Por que devo procurar um advogado previdenciário se o meu benefício do INSS for negado?

A negativa de um benefício previdenciário pelo INSS representa um obstáculo para o segurado que, muitas vezes, depende dessa renda para sua subsistência. As razões para o indeferimento são diversas e exigem uma análise técnica criteriosa para a tomada de medidas eficazes.

Diante da complexidade do processo, o advogado previdenciarista assume um papel fundamental:

• Análise Técnica: com expertise em legislação previdenciária, o advogado realiza uma análise profunda do caso, identificando o motivo do indeferimento e as possíveis falhas no processo administrativo.
• Elaboração de Recursos: o recurso administrativo exige fundamentação jurídica sólida e a apresentação de provas robustas. O advogado elabora o recurso com base em jurisprudência e na legislação vigente, buscando reverter a decisão.
• Atuação Judicial: se o recurso administrativo for indeferido, o advogado ingressa com ação judicial, utilizando argumentos técnicos e provas para demonstrar o direito do segurado perante o Poder Judiciário.
• Planejamento Previdenciário: além da atuação em negativas, o advogado auxilia na organização da vida previdenciária do segurado, evitando problemas futuros e maximizando o valor dos benefícios.

O advogado previdenciarista atua de forma estratégica na negativa de benefício do INSS:

• Revisão do CNIS: identifica e corrige inconsistências no cadastro, garantindo o reconhecimento de todo o tempo de contribuição.
• Juntada de Novas Provas: reúne documentos complementares que fortaleçam o pedido, como laudos médicos específicos, testemunhas e demais provas.
• Formulação de Quesitos para Perícia Médica: elabora quesitos específicos para a perícia médica, direcionando a avaliação para os pontos cruciais do caso.
• Acompanhamento Processual: monitora o andamento do processo administrativo e judicial, informando o cliente sobre cada etapa e tomando as medidas cabíveis em tempo hábil.

A negativa de um benefício previdenciário não é o fim da linha. O advogado previdenciarista, com sua expertise técnica e atuação estratégica, aumenta significativamente as chances de sucesso na obtenção do benefício. A busca por um profissional especializado é um investimento na garantia dos seus direitos previdenciários.

Lembre-se: o conhecimento dos seus direitos e o apoio de um profissional especializado são fundamentais para garantir o acesso aos benefícios previdenciários.