O Benefício por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, é uma importante proteção oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que temporariamente não conseguem exercer suas atividades laborais devido a uma enfermidade ou acidente. Neste artigo, vamos explorar todos os aspectos desse benefício previdenciário, desde sua definição até como um advogado especializado em benefícios previdenciários pode ser fundamental para garantir o acesso a esse direito.

O que é o Benefício por Incapacidade Temporária?

O Benefício por Incapacidade Temporária, ou auxílio-doença, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a doença ou acidente. Ele visa garantir uma renda mínima durante o período em que o segurado estiver impossibilitado de trabalhar.

Diferença entre incapacidade temporária e permanente

A incapacidade permanente se refere a um afastamento temporário do trabalho, enquanto a incapacidade permanente, é concedida a quem apresenta uma condição irreversível, ou seja, permanente, impossibilitando a pessoa de retornar às atividades.

Para que serve e quem tem direito?

Este benefício destina-se a assegurar a proteção financeira dos trabalhadores que, por motivo de saúde, não podem desempenhar suas funções por um período determinado.

Têm direito ao auxílio-doença os segurados do INSS que contribuem para a Previdência Social, sejam eles empregados, trabalhadores autônomos, contribuintes individuais, entre outros.

Exemplos de incapacidade temporária

• Lesões por Movimento Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT): muito comuns em profissionais que atuam nos setores industrial, comercial, alimentício, transporte e serviços de limpeza;
• Problemas na coluna, como hérnia de disco: frequente em profissionais que estão sedentários, que carregam muito peso nas costas ou que passam muito tempo numa mesma posição;
• Depressão, Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), Síndrome de Burnout, entre outros transtornos psicológicos;
• Lesões no joelho, tais como artrose, lesão no menisco, rompimento do ligamento e condromalácia patelar.

Requisitos e procedimentos:

Para requerer o benefício por incapacidade temporária, é necessário cumprir alguns requisitos, tais como:

• Estar incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
• Ter qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições previdenciárias;

• Ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias mensais;

• Apresentar atestado médico que comprove a incapacidade laboral;
• Passar pela perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade.

O requerimento pode ser feito pelo próprio segurado, mediante agendamento prévio, pela central telefônica 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS.

Quais doenças eliminam a carência de 12 meses de contribuições previdenciárias mensais?

As doenças que eliminam a carência são especificadas em uma lista do Ministério da Saúde e do INSS. As principais doenças que dispensam a carência são:

1. Tuberculose ativa
2. Hanseníaise (lepra)
3. Alienação mental
4. Neoplasia maligna (câncer)
5. Cegueira
6. Paralisia irreversível e incapacitante
7. Cardiopatia grave
8. Doença de Parkinson
9. Espondiloartrose anquilosante
10. Nefropatia grave
11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
12. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
13. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
14. Hepatopatia grave

Valor e duração do Benefício por Incapacidade Temporária

O valor do auxílio-doença a partir de 13/11/2019, é de 100% dos salários de contribuição. Desta forma, todos os salários que o segurado fez para o INSS serão considerados na hora de calcular o benefício, mesmo aqueles de início de carreira que são mais baixos, o que causa diminuição no valor do auxílio-doença.

A duração do benefício varia de acordo com a gravidade da incapacidade e é determinado pela perícia médica. Pode ser concedido por um período determinado, sendo prorrogado mediante avaliação médica.

Se, após a prorrogação, o perito constatar que a incapacidade persiste, mas que há chances de recuperação, o benefício pode ser estendido.

Caso a perícia médica identifique que a incapacidade é permanente, o benefício por incapacidade temporária pode ser transformado em aposentadoria por invalidez.

O que fazer se o benefício por incapacidade temporária for negado?

A negativa do INSS não é definitiva. Com a estratégia certa e o apoio jurídico adequado, é possível reverter essa decisão, garantindo o acesso ao benefício merecido.

Se o INSS negar injustamente a concessão do auxílio-doença, você terá a opção de tentar resolver o impasse pela via administrativa ou pela via judicial.

Se o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) for negado pelo INSS, há vários passos que o segurado pode seguir para tentar reverter essa decisão. Abaixo estão as etapas detalhadas:

1. Entenda a razão da negativa: Primeiro, é crucial compreender o motivo pelo qual o benefício foi negado. O INSS deve fornecer uma justificativa por escrito, que pode ser acessada pelo portal Meu INSS, na carta de comunicação de decisão, ou diretamente na agência do INSS.
2. Reúna a documentação necessária: Reúna todos os documentos médicos que comprovem sua incapacidade para o trabalho, como:

• Laudos médicos detalhados
• Atestados médicos
• Exames complementares (radiografias, ressonâncias magnéticas, etc.)
• Relatórios de tratamentos realizados

3. Recurso Administrativo: Como entrar com recurso:

• Prazo: Você tem até 30 dias a partir da data da negativa para entrar com um recurso administrativo.
• Procedimento: O recurso pode ser protocolado pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
• Documentação: Anexe toda a documentação médica, a carta de negativa do INSS e uma justificativa detalhada explicando porque você discorda da decisão.

Dicas para o recurso de benefício por incapacidade temporária negado

• Clareza e Objetividade: Explique de forma clara e objetiva os motivos pelos quais você acredita que a decisão do INSS foi equivocada.
• Atualização dos Documentos: Certifique-se de que todos os laudos e atestados estejam atualizados e detalhem claramente a sua incapacidade laboral.

4. Nova Perícia Médica: Se houver possibilidade, solicite uma nova perícia médica, especialmente se houver novos documentos médicos que possam comprovar sua incapacidade. A nova perícia pode ser solicitada através do recurso administrativo.
5. Assistência de um Advogado Especializado: Como um advogado previdenciarista pode ajudar?

• Análise de Documentação: Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode revisar toda a documentação e identificar possíveis falhas ou omissões.
• Preparação do Recurso: Auxiliar na redação do recurso administrativo, garantindo que todas as informações relevantes sejam apresentadas de forma clara e persuasiva.
• Representação Judicial: Se o recurso administrativo for negado, o advogado pode entrar com uma ação judicial para buscar a concessão do benefício.

6. Ação Judicial: Se todas as tentativas administrativas falharem, a última alternativa é buscar a via judicial.

Procedimento para Ação Judicial:

• Ingressar na Justiça Federal: A ação pode ser proposta na Justiça Federal. Em algumas regiões, casos de menor valor podem ser julgados nos Juizados Especiais Federais.
• Documentação: Além da documentação médica, inclua todo o histórico de pedidos e recusas do INSS.
• Prazo: Embora não haja um prazo específico para ingressar com a ação judicial após a negativa administrativa, é recomendável fazê-lo o quanto antes para evitar a prescrição.

7. Dicas Finais:

• Manter-se Informado: Acompanhe regularmente o andamento do seu pedido ou recurso no portal Meu INSS.
• Persistência: Muitos benefícios são concedidos após recursos administrativos ou ações judiciais, por isso é importante não desistir.

Negativas de benefícios por incapacidade temporária podem ser frustrantes, mas existem várias formas de recorrer. Compreender os motivos da negativa, reunir documentação adequada e, se necessário, buscar a ajuda de um advogado previdenciarista são passos essenciais para garantir seus direitos previdenciários. Se você precisar de mais orientação, não hesite em consultar um profissional de confiança.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades para obter o auxílio-doença, não hesite em buscar a orientação de um advogado especializado em benefícios previdenciários.