O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, é um benefício relevante para os servidores públicos que acumulam anos de dedicação ao serviço público. Neste artigo, vamos explorar o que é o quinquênio, quando os servidores têm direito de receber o quinquênio, como realizar o cálculo do adicional por tempo de serviço e a importância da assessoria jurídica em Direito do Servidor Público para garantir esse direito.
O que é o quinquênio?
O quinquênio é um adicional por tempo de serviço concedido ao servidor público a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público. Esse benefício visa reconhecer e recompensar a constante contribuição do servidor ao longo do tempo, estimulando a sua permanência e dedicação à função pública.
Quando o servidor público tem direito ao quinquênio?
O direito ao quinquênio geralmente é adquirido quando o servidor público completa cinco anos (ou 1.825 dias) de efetivo exercício no mesmo órgão ou entidade. Esse período pode variar de acordo com a legislação específica de cada ente federativo, mas a regra geral é a concessão a cada quinquênio de serviço.
Como deve ser calculado o quinquênio?
O cálculo do quinquênio deve ser feito com base em todos os vencimentos do servidor público. Ou seja, o acréscimo de 5%, deve ser calculado sobre o valor dos vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a cada cinco anos em efetivo exercício.
O cálculo do seu quinquênio está correto?
Caso seja identificado um erro no pagamento do quinquênio, será necessário uma ação judicial para correção do quinquênio e consequentemente o pagamento do retroativo dos últimos 5 anos.
Qual é a importância da assessoria jurídica neste processo?
Muitas vezes, o Estado efetua o pagamento do quinquênio considerando apenas o salário base e algumas verbas, porém o correto é calcular o quinquênio sobre todos os valores habituais que compõem a folha de pagamento, como, por exemplo, as gratificações e prêmios.
A assessoria jurídica especializada em Direito do Servidor Público assegura que o servidor público tenha seus direitos respeitados e que qualquer tentativa de negação indevida do quinquênio ou cálculo indevido do quinquênio seja combatido de maneira eficaz, através de ações judiciais para assegurar o direito do servidor público, buscando reparação de eventuais prejuízos.
Através da revisão e recálculo do quinquênio, um advogado especializado revisar o cálculo do quinquênio, certificando-se de que todos os períodos de serviço sejam corretamente considerados, maximizando os benefícios do servidor.
Desta forma, compreender quando o servidor público tem direito ao quinquênio, como calcular o quinquênio e contar com a assessoria jurídica especializada em Direito do Servidor Público são passos fundamentais para garantir que o servidor receba o que é devido e que seus direitos sejam preservados ao longo de sua trajetória no serviço público.