A legislação trabalhista brasileira prevê diversos direitos e proteções aos trabalhadores, entre eles o adicional de periculosidade e o adicional de insalubridade. Esses adicionais visam compensar os empregados que trabalham em condições de risco à saúde ou à vida. Vamos entender melhor o que são esses adicionais, suas diferenças, quem tem direito a eles, e como são calculados.
Conceito de periculosidade e insalubridade
A periculosidade refere-se a atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem um risco acentuado de acidentes, como trabalho com explosivos, inflamáveis, eletricidade, ou segurança pessoal (vigilantes). O adicional de periculosidade é garantido para compensar esse risco elevado à vida e à integridade física do trabalhador.
A insalubridade diz respeito a atividades que exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância previstos nas normas de segurança e medicina do trabalho, como ruído, calor, substâncias químicas ou biológicas. O adicional de insalubridade visa compensar os danos à saúde provocados por essas condições de trabalho.
Diferença entre periculosidade e insalubridade
– Periculosidade: Relacionada ao risco imediato de acidentes de trabalho graves ou fatais.
– Insalubridade: Relacionada à exposição contínua a agentes nocivos à saúde.
Qual empregado tem direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade?
– Adicional de Periculosidade: Trabalhadores expostos a riscos que possam causar acidentes graves, conforme regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Exemplos incluem eletricistas, vigilantes, trabalhadores que manuseiam inflamáveis ou explosivos.
– Adicional de Insalubridade: Trabalhadores expostos a condições insalubres que excedem os limites de tolerância, também regulamentadas pelo MTE. Exemplos incluem trabalhadores da saúde, indústrias químicas, e de limpeza urbana.
Quando o empregado tem direito?
O empregado tem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade enquanto estiver exposto às condições de risco ou agentes nocivos no ambiente de trabalho. A caracterização e classificação da insalubridade ou periculosidade são feitas por meio de perícia técnica.
O empregado pode ter direito aos dois adicionais?
Não, a legislação não permite o recebimento simultâneo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O trabalhador deve optar por um deles caso tenha direito a ambos.
Quando o adicional deixa de ser obrigatório?
O adicional deixa de ser obrigatório quando as condições de trabalho são adequadas, eliminando ou neutralizando o risco. Isso pode ser feito por meio de mudanças nos processos de trabalho, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ou melhoria nas condições do ambiente.
Cálculo do adicional de insalubridade
Graus de insalubridade
- Grau mínimo: 10%
- Grau médio: 20%
- Grau máximo: 40%
De acordo com o artigo 192 da CLT, o cálculo do adicional de insalubridade não está relacionado ao salário daquele profissional específico, mas, sim, ao salário mínimo.
Porém, esse não é sempre o caso e algumas decisões judiciais forçam o pagamento com base no salário do trabalhador ou, até mesmo, com base no piso da categoria.
Cálculo do adicional de periculosidade
De acordo com o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade é calculado como 30% sobre o salário-base do empregado, excluídos outros adicionais ou gratificações.
Impactos na folha de pagamento
Os adicionais de insalubridade e periculosidade têm natureza salarial, o que significa que:
– Incidem sobre o 13º salário.
– Incidem sobre as férias.
– Integram o cálculo do FGTS.
– Podem aumentar a base de cálculo de contribuições previdenciárias e do INSS.
Empregado que tem direito ao adicional e não recebe. Como proceder?
Para o empregado que tem direito aos adicionais e não os recebe, as consequências podem ser devastadoras. Além de enfrentar riscos diários sem a devida compensação, ele sofre prejuízos financeiros significativos, perda de qualidade de vida e pode ter a saúde comprometida sem receber o suporte adequado. Esse desrespeito aos direitos trabalhistas gera um ambiente de desmotivação e insatisfação.
Como um advogado trabalhista especializado pode ajudar?
Um advogado trabalhista especializado vai:
– Avaliar a situação e confirmar se o empregado tem direito aos adicionais.
– Reunir provas e documentação necessária, como laudos periciais.
– Entrar com ações judiciais para requerer o pagamento retroativo dos adicionais.
– Garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que ele receba a devida compensação pelos riscos que enfrenta.
Em conclusão, o conhecimento e a defesa dos direitos trabalhistas são essenciais para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro. Os adicionais de insalubridade e periculosidade são ferramentas fundamentais nesse processo, e a assistência jurídica especializada é crucial para a efetiva proteção desses direitos.