É professor contratado e ganha menos que o piso? Descubra como a nova decisão do STF no Tema 1308 garante o seu direito ao Piso Nacional do Magistério e saiba como buscar seus valores atrasados.

Você já sentiu que o seu trabalho na sala de aula vale o mesmo, mas o seu contracheque diz o contrário?

Se você atua na educação básica como contratado temporário, seja como designado, ACT ou via processo seletivo, você sabe que a rotina é intensa. 

Você planeja aulas, corrige provas, cuida dos alunos e cumpre metas exatamente como um professor efetivo. No entanto, na hora de receber, muitos estados e municípios ainda insistem em pagar um valor abaixo do Piso Nacional do Magistério para quem não é concursado.

Será que o seu tempo e a sua dedicação valem menos apenas por causa do tipo de contrato que você assinou? O STF decidiu que não!

Uma recente decisão mudou a realidade de milhares de professores. O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo sobre uma injustiça histórica que atingia milhares de profissionais como você.

O que é o Tema 1308 do STF e como ele protege você?

Até pouco tempo, muitos governantes usavam a desculpa de que a Lei do Piso (Lei11.738/2008) servia apenas para os servidores de carreira. Para o “temporário”, o argumento era de que valia apenas o valor estipulado no edital de contratação, que frequentemente ignora o mínimo nacional.

A discussão chegou à última instância no ARE 1487739. Ao julgar o Tema 1308, os ministros decidiram que não existe diferenciação: se você exerce as funções de magistério na educação básica pública, você tem direito ao piso nacional, independentemente do seu vínculo ser temporário ou efetivo.

Quais são os seus direitos a partir de agora?

Essa decisão tem o que chamamos de “Repercussão Geral”. Isso significa que ela serve de regra para todo o país. Na prática, você tem direito a:

Equiparação salarial imediata: O valor da sua hora-aula deve ser, no mínimo, o equivalente proporcional ao piso nacional vigente.

Respeito à jornada: O cálculo deve ser transparente. Se o piso é para 40h e você trabalha 20h, deve receber exatamente a metade, sem manobras que reduzam o valor base.

Recebimento de retroativos: Você pode ter o direito de cobrar as diferenças salariais dos últimos 5 anos de contrato.

Já parou para calcular quanto dinheiro você “deixou na mesa” nos últimos anos por não receber o piso que a lei determina?

A importância de valorizar quem está no “chão da escola”

A decisão do STF não é apenas sobre dinheiro; é sobre dignidade profissional. Reconhecer que o professor temporário faz jus ao piso é admitir que o serviço prestado à sociedade tem o mesmo valor social e pedagógico. 

Não faz sentido que dois profissionais, na mesma escola e com a mesma carga horária, recebam salários diferentes apenas pelo modo como entraram no serviço público.

Muitos professores têm receio de buscar esse direito por medo de “ficar marcado” na rede de ensino. Porém, o direito ao piso é agora uma tese jurídica consolidada. É um passo fundamental para que a educação básica brasileira seja, de fato, valorizada.

Não perca o que é seu por direito!

As leis municipais e estaduais podem ser complexas e cada caso exige um cálculo detalhado da diferença salarial e dos reflexos em férias e 13o salário.

Para garantir que você receba cada centavo devido, o ideal é buscar auxílio jurídico especializado em Direito do Servidor Público. Um especialista poderá analisar seu contrato, calcular os retroativos e entrar com a medida cabível para atualizar seu salário.