Descubra como as mudanças no Código Civil irão fortalecer medidas contra condôminos antissociais, incluindo a possibilidade de expulsão em casos extremos.

Convivência em condomínios: Quando o barulho vira um problema

Imagine chegar em casa após um dia exaustivo, buscando paz e descanso, mas ser recebido por festas barulhentas, discussões constantes ou comportamentos perturbadores de um vizinho. Infelizmente, essa é a realidade para muitos moradores de condomínios.

A boa notícia é que o Código Civil está passando por reformas significativas, visando fortalecer as medidas contra condôminos antissociais. Essas mudanças buscam garantir a harmonia e o bem-estar de todos os moradores.

O que são condôminos antissociais?

Condôminos antissociais são aqueles que, por meio de comportamentos reiterados, comprometem a convivência pacífica no condomínio. Isso inclui atitudes como:

• Barulhos excessivos em horários inadequados
• Agressões verbais ou físicas a vizinhos
• Desrespeito às normas internas do condomínio
• Uso indevido das áreas comuns

Tais comportamentos não apenas infringem regras, mas também afetam diretamente a qualidade de vida dos demais moradores.

Mudanças propostas no Código Civil

As reformas em discussão no Congresso Nacional propõem alterações significativas no tratamento de condôminos antissociais:

1. Possibilidade de expulsão

Atualmente, o Código Civil prevê multas para condôminos que perturbam a convivência. Com a reforma, será possível, em casos extremos, expulsar o morador infrator, desde que aprovado em assembleia por dois terços dos condôminos presentes e com decisão judicial favorável.

2. Redução do quórum para penalidades

A proposta também sugere a diminuição do quórum necessário para aplicar penalidades anteriores à expulsão, facilitando a tomada de decisões em assembleias.

3. Reforço na função social da propriedade

O direito de propriedade não é absoluto. A reforma enfatiza que o uso da propriedade deve respeitar a função social, permitindo medidas contra aqueles que a utilizam de forma prejudicial à coletividade.

Perguntas frequentes 

1. A expulsão pode ocorrer sem decisão judicial?

Não. Mesmo com aprovação em assembleia, a expulsão só será efetivada mediante decisão judicial, garantindo o direito de defesa ao condômino.

2. E se o condômino antissocial for proprietário do imóvel?

A propriedade é respeitada, mas seu uso deve atender à função social. Em casos extremos, a justiça pode determinar a perda do direito de uso, mantendo a propriedade.

3. Como comprovar o comportamento antissocial de um condômino?

É essencial reunir provas, como registros de ocorrências, testemunhos e notificações anteriores, para embasar a ação judicial.

As mudanças propostas no Código Civil representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos condôminos. Ao estabelecer mecanismos mais eficazes contra comportamentos antissociais, a reforma busca garantir a harmonia e o bem-estar coletivo nos condomínios.

Contudo, é fundamental que essas medidas sejam aplicadas com cautela, respeitando os direitos individuais e assegurando o devido processo legal.

Quais são as medidas aplicadas hoje em dia, para coibir condôminos barulhentos e antissociais?

Hoje, a legislação e a própria convenção dos condomínios já oferecem caminhos para lidar com moradores que causam transtornos à coletividade. As principais medidas aplicadas incluem:

• Advertência formal, geralmente enviada pela administração do condomínio como um primeiro alerta.
• Multas, que são aplicadas com base no regimento interno quando o condômino persiste nas condutas antissociais, como barulho excessivo, brigas ou desrespeito às áreas comuns.
• Ação judicial, que pode ser proposta pelo condomínio ou por moradores lesados, especialmente em casos reincidentes. A Justiça pode determinar desde indenização por danos morais até liminares para cessar comportamentos abusivos.
• Registro em assembleia, onde a conduta do morador é debatida e as penalidades são votadas conforme previsto na convenção condominial.

Apesar dessas possibilidades, os processos costumam ser demorados e exigem provas claras dos abusos. Por isso, a reforma do Código Civil busca reforçar e agilizar a punição para moradores antissociais, protegendo o direito coletivo à boa convivência.

Excelente pergunta! A resposta depende da situação — vou te explicar de forma simples:

O condomínio pode entrar com ação judicial contra o vizinho antissocial?

Quando o comportamento do vizinho antissocial ou barulhento afeta a coletividade, quem normalmente toma as medidas é o condomínio, por meio do síndico ou da administradora. Isso inclui advertências, multas e até ações judiciais com base no Código Civil. Nesses casos, o condomínio pode — e deve — ajuizar uma ação judicial com base no artigo 1.337 do Código Civil, buscando, inclusive, a aplicação de multa majorada (até 10 vezes o valor da cota condominial) e, em situações extremas, pedir a expulsão do morador antissocial.

“Expulsar? Isso pode mesmo?”

Pode, sim. Apesar de ser uma medida excepcional, já existem decisões da Justiça autorizando o afastamento do condômino que coloca em risco a convivência no prédio.

Mas, o condômino individual também pode agir?

Se os prejuízos forem diretos e pessoais, o morador afetado também pode buscar apoio jurídico por conta própria. Por exemplo:

• Quando o barulho ultrapassa o aceitável e impede o descanso;
• Quando há ofensas pessoais ou ameaças;
• Quando o condomínio se omite e não toma providências, mesmo após várias reclamações.

Nesses casos, o condômino pode:

• Registrar boletim de ocorrência;
• Entrar com uma ação judicial por perturbação do sossego, danos morais ou obrigação de fazer (exigir que o vizinho pare com o comportamento nocivo).

Ou seja, tanto o condomínio quanto o morador individual têm caminhos legais para resolver o problema. O importante é não normalizar a convivência com quem não respeita os outros.

Por que contar com um advogado especializado em Direito Imobiliário pode te ajudar a lidar com um vizinho barulhento ou antissocial?

Portanto, sabe aquele vizinho que vive fazendo barulho fora de hora, promovendo festas sem fim ou causando confusão nas áreas comuns? Pois é… conviver com alguém assim pode transformar a vida em condomínio num verdadeiro pesadelo. Mas você não está de mãos atadas.

“Mas já reclamei e ele continua fazendo o que quer. Já recebeu advertência, já levou multa… e nada mudou!”

Esse é um cenário muito comum. E quando a multa não resolve, o caminho é fortalecer a atuação jurídica. Você, como condômino, tem direito à paz, ao sossego e ao respeito à coletividade. E quando esses direitos são desrespeitados de forma constante, é possível partir para medidas mais firmes.

E o melhor caminho?

Documentar tudo: registros de barulho, vídeos, testemunhos, boletins de ocorrência se for o caso… E, claro, buscar o apoio de um advogado especializado em Direito Imobiliário. Ele vai te orientar sobre os passos legais, respeitando os trâmites corretos e garantindo que você não sofra calado com a situação.

Porque, no fim das contas, morar em condomínio não pode ser um castigo. Tem que ser um lar.

Se você está passando por uma situação assim, lidar com questões condominiais pode ser complexo, por isso, um advogado especializado em Direito Imobiliário pode:

• Orientar sobre as melhores práticas legais
• Auxiliar na coleta de provas e documentação
• Representar o condomínio em ações judiciais
• Garantir que todos os procedimentos respeitem os direitos de ambas as partes

Garanta a paz no seu lar! Você não é obrigado a conviver com um vizinho barulhento ou condômino antissocial?

A convivência em condomínios exige respeito mútuo e cumprimento das normas. Com as mudanças no Código Civil, os condomínios terão ferramentas mais eficazes para lidar com comportamentos que comprometem a harmonia coletiva. Mas, você não precisa esperar as mudanças no Código Civil se tornarem realidade, você já pode agir!

Se você enfrenta desafios com condôminos barulhentos e antissociais, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. Estamos aqui para ajudar a garantir seus direitos e a tranquilidade do seu lar.

Entre em contato conosco e saiba como podemos auxiliar seu condomínio a lidar com essas situações de forma legal e eficaz.