Nos últimos anos, o universo das relações trabalhistas no Brasil tem sido marcado por constantes transformações. As recentes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm como objetivo modernizar as relações entre empregadores e empregados. A seguir, destacamos os principais pontos dessas atualizações.

1. Atualização nas regras de trabalho remoto e híbrido

Em 2025, as empresas ganham maior flexibilidade para estabelecer condições de trabalho remoto. As principais inovações incluem:

• Acordos individualizados: tornou-se possível elaborar acordos específicos entre empregador e colaborador, ajustando as condições de trabalho às necessidades de ambas as partes.
• Fornecimento de infraestrutura: as empresas passam a ser responsáveis por fornecer os equipamentos necessários ao trabalho remoto, como computadores e acesso à internet, além de poder reembolsar gastos adicionais, como energia e internet.
• Compensação de despesas: a formalização do reembolso por despesas relacionadas ao trabalho remoto garante que os colaboradores possam ser compensados por custos específicos.

Essas mudanças promovem uma maior adaptação às demandas de diferentes setores e funções, possibilitando que as empresas desenvolvam políticas de trabalho remoto mais claras, eficientes e alinhadas às expectativas dos seus colaboradores.

2. Jornadas de trabalho mais flexíveis 

As alterações na regulamentação de jornadas de trabalho em 2025 trouxeram maior flexibilidade para a organização das horas laborais. Confira as principais novidades:

• Banco de horas: O processo foi simplificado, facilitando o uso do saldo acumulado tanto por empregadores quanto por empregados para fins de compensação.
• Horários ajustáveis: O ponto eletrônico remoto ficou mais acessível, permitindo que os trabalhadores ajustem seus horários de acordo com as necessidades pessoais e as demandas da empresa.
• Semana reduzida: A implementação da semana comprimida, que concentra mais horas de trabalho em menos dias, agora é permitida por lei, incentivando um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal.

Essas mudanças possibilitam o desenvolvimento de escalas de trabalho personalizadas para diferentes setores, como a jornada 12×36, promovendo maior eficiência operacional e satisfação dos trabalhadores.

3. Atualizações nos benefícios trabalhistas

Para se alinhar às transformações econômicas e sociais, diversos benefícios foram revisados em 2025. As alterações mais relevantes incluem:

• Vale-transporte: O valor foi ajustado para contemplar o aumento do trabalho remoto e dos modelos híbridos, garantindo maior adequação às novas realidades.
• Vale-alimentação e refeição: Houve uma atualização nos valores para refletir a inflação e os custos crescentes com alimentação.
• Pacotes de benefícios flexíveis: Muitas empresas têm implementado modelos que permitem aos colaboradores personalizar seus benefícios, optando entre alternativas como vale-alimentação, vale-cultura e outras opções.

Essas mudanças oferecem vantagens às empresas que desejam atrair e reter talentos, promovendo maior flexibilidade e adaptabilidade, além de atender de forma mais precisa às necessidades individuais dos empregados.

4. Alterações nas normas para trabalho aos domingos e feriados

As mudanças trabalhistas de 2025 trouxeram novidades significativas sobre as jornadas realizadas em domingos e feriados, estabelecendo novas diretrizes para essas situações.

Anteriormente, determinados setores estavam dispensados de buscar autorização em convenções coletivas para operar nesses dias, permitindo que as empresas definissem suas próprias regras com base nas disposições da CLT.

Com as atualizações, essa autonomia foi limitada. Agora, as empresas só poderão demandar trabalho aos domingos e feriados se houver um acordo prévio com os sindicatos das categorias ou previsão expressa em legislação local.

Na prática, isso significa que qualquer decisão sobre essas jornadas dependerá de negociação direta com os sindicatos, que assumem um papel central na definição dessas condições.

Mudanças nas leis trabalhistas que começam a valer a partir de janeiro de 2025

A partir de janeiro de 2025, entram em vigor mudanças significativas nas regras trabalhistas, com destaque para a Portaria 3.665/2023, que aborda o trabalho aos domingos e feriados. Entre as principais atualizações, destacam-se:

• Reformulação das normas para trabalho em domingos e feriados;
• Alterações na gestão de informações através do eSocial.

Atualizações no eSocial para 2025

Com a implementação da versão S-1.3 do eSocial, as empresas terão novas exigências relacionadas à gestão de obrigações fiscais e trabalhistas. A principal finalidade dessas mudanças é tornar o processo mais ágil e simplificado. Algumas das novidades incluem:

• Inclusão de um evento específico para processos trabalhistas;
• Eliminação da necessidade de envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), que será substituída;
• Revisões no processo de fechamento de eventos periódicos;
• Ajustes no envio de informações sobre contratos de trabalho intermitente;
• Modificação em tabelas e regras, promovendo maior facilidade na prestação de contas.

Essas mudanças reforçam a necessidade de as empresas se adaptarem para garantir conformidade com a nova legislação.

As mudanças nas regras trabalhistas previstas para 2025 impactarão diretamente as empresas em diversas áreas, exigindo adaptações para garantir conformidade legal e eficiência operacional. Abaixo estão os principais impactos que as organizações podem enfrentar:

Boas práticas para adaptar sua empresa às novas Leis Trabalhistas

Com as constantes mudanças nas legislações trabalhistas, como as implementadas na CLT em 2025, os empregadores enfrentam o desafio de ajustar seus processos para garantir conformidade e evitar passivos legais. Adotar boas práticas é essencial para acompanhar as atualizações e promover um ambiente de trabalho eficiente e seguro.

1. Invista em atualização jurídica

Mantenha sua equipe de Recursos Humanos e gestão informadas sobre as mudanças na legislação trabalhista. Promova treinamentos e workshops regulares para esclarecer dúvidas e alinhar práticas internas às novas exigências.

• Dica prática: Contrate assessoria jurídica especializada para realizar análises periódicas da conformidade da empresa com as leis vigentes.

2. Revise contratos de trabalho

Verifique se os contratos atuais estão de acordo com as novas normas. Isso inclui ajustes relacionados a trabalho remoto, compensação de despesas, banco de horas e benefícios. Contratos claros e atualizados são fundamentais para evitar ambiguidades.

• Dica prática: Crie modelos de contratos padronizados para diferentes regimes de trabalho (presencial, remoto, híbrido).

3. Atualize políticas internas

Adapte o regulamento interno da empresa para refletir as novas regras. Inclua tópicos como flexibilidade de jornada, políticas antidiscriminatórias e protocolos para trabalho remoto.

• Dica prática: Divulgue essas políticas aos colaboradores por meio de comunicados internos ou manuais atualizados.

4. Adote soluções tecnológicas

O uso de ferramentas digitais pode facilitar a gestão de conformidade com as leis trabalhistas. Invista em softwares para controle de jornada, gestão de benefícios e monitoramento de reembolsos no trabalho remoto.

• Dica prática: Opte por sistemas integrados que permitam cruzar informações de folha de pagamento, benefícios e banco de horas.

5. Promova o diálogo com os colaboradores

Manter uma comunicação aberta com os funcionários é essencial para esclarecer dúvidas e identificar possíveis ajustes necessários. Ouça as demandas da equipe e demonstre como a empresa está se adaptando às novas regras.

• Dica prática: Realize reuniões ou enquetes para avaliar como as mudanças impactaram os colaboradores e colete feedbacks.

6. Invista em Programas de Compliance Trabalhista

Desenvolver um programa de compliance focado nas relações trabalhistas ajuda a identificar e corrigir possíveis irregularidades. Essa prática também reforça a cultura de ética e transparência na empresa.

• Dica prática: Nomeie um profissional responsável por acompanhar as atualizações legislativas e garantir o cumprimento das normas.

7. Realize auditorias regulares

As auditorias trabalhistas periódicas são fundamentais para identificar riscos e corrigir falhas antes que se transformem em problemas legais. Analise contratos, jornadas, benefícios e outros aspectos relacionados à gestão de pessoas.

• Dica prática: Contrate especialistas para conduzir auditorias independentes, oferecendo uma visão imparcial da situação da empresa.

8. Capacite sua equipe:

Ofereça treinamentos contínuos sobre as atualizações legais. Isso garante que sua equipe esteja preparada para aplicar as normas legais de forma correta, evitando multas, conflitos trabalhistas e prejuízos financeiros.

• Dica prática: Contrate uma empresa especializada na capacitação de líderes, RH e DP sobre Direito do Trabalho.

Adaptar-se às novas leis trabalhistas exige planejamento e ação proativa. Seguindo essas boas práticas, sua empresa estará preparada para enfrentar as mudanças com segurança jurídica, aumentar a eficiência operacional e manter um ambiente de trabalho equilibrado e em conformidade.

Precisa de ajuda para implementar essas mudanças? Conte com a assessoria jurídica trabalhista do escritório Prete e Almeida Advogados para apoiar sua empresa em todas as etapas do processo!