Com o crescimento do trabalho remoto, muitas dúvidas surgiram sobre os direitos trabalhistas de quem sofre acidente de trabalho no Home Office.

Uma das principais questões é: um acidente em casa, durante o horário de trabalho, é sempre considerado acidente de trabalho?

A resposta é: depende. Para entender melhor, vamos analisar o que a lei diz sobre o trabalho em home office e os acidentes de trabalho.

O que diz a CLT sobre trabalho em home office?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada em 2017 para incluir o teletrabalho, que abrange o trabalho realizado fora das dependências da empresa, com o uso de tecnologias de informação e comunicação. O artigo 75-B da CLT define o teletrabalho e destaca que o empregado deve ser informado de forma expressa e ostensiva sobre as precauções a tomar para evitar doenças e acidentes de trabalho.

O que a CLT fala sobre acidente de trabalho?

A CLT define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Mas como isso se aplica ao home office?

Em Home Office, é possível um acidente ser considerado acidente de trabalho?

Sim, é possível que um acidente ocorrido em regime de home office seja considerado acidente de trabalho. Para isso, é preciso comprovar que o acidente ocorreu em decorrência do trabalho, ou seja, que houve uma relação direta entre o acidente e a atividade laboral.

Acidente de trabalho: Presencial x Home Office

A diferença entre o acidente de trabalho presencial e o que ocorre em home office reside principalmente na dificuldade de comprovação do nexo causal, ou seja, da relação entre o acidente e o trabalho. No ambiente da empresa, a comprovação costuma ser mais fácil, enquanto em casa exige-se uma análise mais detalhada das circunstâncias do acidente.

O que pode ser acidente de trabalho no Home Office?

Alguns exemplos de acidentes de trabalho em home office:

• Quedas, tropeções e escorregões durante o horário de trabalho e em atividades relacionadas ao trabalho;
• Lesões por esforço repetitivo (LER) ou doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT);
• Acidentes com equipamentos de trabalho, como computadores, impressoras e materiais de escritório;
• Choques elétricos, incêndios e outros acidentes domésticos que ocorram durante o horário de trabalho e em função dele;
• Problemas de saúde mental, como estresse, ansiedade e depressão, desencadeados ou agravados pelo trabalho.

Como é possível identificar o acidente de trabalho em Home Office?

Para identificar se um acidente em home office é considerado acidente de trabalho, é fundamental analisar as circunstâncias do acidente, como:

• Horário do acidente: ocorreu durante o horário de trabalho?
• Local do acidente: ocorreu no espaço de trabalho em casa?
• Causa do acidente: o acidente teve relação com a atividade laboral?
• Testemunhas: há testemunhas que possam confirmar o acidente e sua relação com o trabalho?

É importante documentar o acidente, com fotos, vídeos, relatos de testemunhas e atestado médico.

Quais são os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho no Home Office?

Em caso de comprovação do acidente de trabalho em home office, o trabalhador tem os mesmos direitos que teria em um acidente ocorrido nas dependências da empresa, incluindo:

• Estabilidade no emprego: garantia de manutenção do emprego por um período de 12 meses de estabilidade no emprego, durante os quais não pode ser demitido sem justa causa.
• Auxílio-doença acidentário: benefício previdenciário pago ao trabalhador durante o período de afastamento do trabalho superior a 15 dias.
• Aposentadoria por invalidez: em casos de incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez, correspondente a 100% do salário de benefício.
• Pensão por morte: paga aos dependentes em caso de falecimento do trabalhador.
• Indenizações por danos morais e materiais: em caso de culpa ou dolo do empregador, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais decorrentes do acidente, incluindo indenizações por danos emergentes, lucros cessantes e, em casos de incapacidade permanente, pensão vitalícia.
• Ação Judicial: caso o acidente tenha sido causado por negligência ou imprudência do empregador, o trabalhador pode buscar uma indenização adicional por meio de ação judicial.
• Depósitos do FGTS: durante o período de afastamento, o empregador deve continuar a fazer os depósitos mensais do FGTS na conta do trabalhador.
• Continuidade no recebimento dos benefícios: durante o afastamento, o trabalhador deve continuar a receber benefícios oferecidos pela empresa, como plano de saúde e auxílio-alimentação, conforme acordos coletivos ou contratos de trabalho.

Quais são as responsabilidades do empregado na prevenção de acidentes de trabalho em Home Office?

O empregado também tem responsabilidades na prevenção de acidentes no home office. Ele deve:

• Seguir as orientações da empresa: Cumprir as normas de segurança, utilizar os EPIs fornecidos e manter o ambiente de trabalho organizado e seguro.
• Comunicar qualquer problema: Informar a empresa sobre qualquer situação que possa comprometer sua segurança ou saúde, como problemas ergonomicamente ou falhas em equipamentos.
• Cuidar da própria saúde: Adotar hábitos saudáveis, fazer pausas regulares e buscar ajuda médica em caso de necessidade.

Como o escritório Prete e Almeida pode ajudar o trabalhador que teve seus direitos trabalhistas desrespeitados?

O escritório Prete e Almeida Advogados possui vasta experiência na defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo casos de acidentes de trabalho em home office. Podemos auxiliar o trabalhador em diversas etapas, como:

• Orientação jurídica: esclarecimento de dúvidas sobre os direitos trabalhistas em caso de acidente de trabalho.
• Negociação com a empresa: busca de acordos para garantir os direitos do trabalhador.
• Ajuizamento de ações judiciais: em caso de descumprimento dos direitos trabalhistas, buscamos na justiça o reconhecimento do acidente de trabalho e a condenação da empresa ao pagamento das indenizações devidas.
• Acompanhamento do processo: desde a elaboração da petição inicial até o trânsito em julgado da sentença.

Entre em contato conosco para agendar uma consulta e avaliar seu caso!

Lembre-se: a prevenção de acidentes é fundamental. Mantenha seu espaço de trabalho organizado, utilize equipamentos ergonômicos e faça pausas regulares para evitar lesões.

Prete e Almeida Advogados: seus direitos trabalhistas em boas mãos.