O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, é um dos direitos mais valorizados pelos servidores públicos. Esse benefício, concedido a cada cinco anos de serviço, reconhece e recompensa a dedicação e o tempo de trabalho dos servidores. No entanto, muitas vezes, o pagamento do quinquênio é feito de forma incorreta, gerando prejuízos financeiros significativos. Este artigo aborda detalhadamente o que é o adicional por tempo de serviço, quem tem direito a recebê-lo, como deve ser calculado e os impactos de eventuais erros em seu pagamento. Além disso, destacamos a importância de contar com a assessoria jurídica especializada do Prete e Almeida Advogados para garantir que seus direitos sejam respeitados e que qualquer discrepância no pagamento do quinquênio seja devidamente corrigida.
O que é o Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio)?
O Adicional por Tempo de Serviço, popularmente conhecido como **quinquênio**, é um benefício concedido aos servidores públicos que completa um período determinado de serviço. Cada quinquênio representa um aumento percentual nos vencimentos do servidor, calculado com base no tempo de serviço prestado. Geralmente, a cada cinco anos de serviço, o servidor recebe um acréscimo de 5% em seu salário base.
Quem tem direito ao Adicional por Tempo de Serviço?
Todos os servidores públicos que tenham completado o período de cinco anos de serviço ININTERRUPTO têm direito ao quinquênio. As regras específicas podem variar conforme a legislação de cada ente federativo (União, estados, municípios), mas o princípio é o mesmo: premiar a longevidade e a dedicação ao serviço público.
Quando é devido o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço?
O pagamento do quinquênio é devido a partir do momento em que o servidor completa o período de cinco anos de serviço. O adicional deve ser incorporado aos vencimentos do servidor no mês subsequente ao cumprimento do período.
Como deve ser feito o cálculo do quinquênio?
O cálculo do adicional por tempo de serviço é relativamente simples. A cada cinco anos completos de serviço, o servidor recebe um acréscimo de 5% sobre seu vencimento básico.
Por exemplo, um servidor com um salário base de R$ 5.000, após completar cinco anos, passaria a receber um adicional de R$ 250 (5% de R$ 5.000), totalizando R$ 5.250.
O Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) deve ser calculado sobre vencimentos integrais?
SIM, o adicional por tempo de serviço deve ser calculado sobre os vencimentos integrais do servidor. Isso inclui não apenas o salário base, mas também outros adicionais permanentes e incorporados ao vencimento, como gratificações de função, adicionais de insalubridade, entre outros. A legislação vigente e a jurisprudência confirmam que o cálculo deve considerar o total dos vencimentos, garantindo ao servidor uma remuneração justa.
Quais motivos ocasionam a alteração da data de recebimento do Adicional por Tempo de Serviço?
Alguns motivos que podem alterar a data de recebimento do quinquênio incluem:
– Licenças Não Remuneradas: Períodos de afastamento sem remuneração podem suspender a contagem do tempo de serviço.
– Suspensões Disciplinares: Penalidades disciplinares que resultam em afastamento podem impactar o cálculo do tempo de serviço.
– Períodos de Estágio Probatório: Em alguns casos, o tempo de estágio probatório não é contabilizado para o quinquênio.
Quais são os prejuízos que o servidor público tem quando não recebe o Adicional ou quando o quinquênio está com valor errado?
Os prejuízos podem ser significativos:
– Redução da Renda: A falta do adicional implica uma remuneração mensal menor, impactando diretamente a renda familiar do servidor.
– Impacto na Aposentadoria: Valores menores refletem negativamente nos cálculos de aposentadoria e benefícios correlatos.
– Desmotivação: A falta de reconhecimento pelo tempo de serviço pode levar à desmotivação e menor produtividade.
Importância de ser assessorado pelo Prete e Almeida Advogados especializado em ação de Adicional por Tempo de Serviço
A assessoria jurídica especializada do Prete e Almeida Advogado para servidor público é crucial para garantir que os direitos dos servidores públicos sejam plenamente respeitados. Com expertise em direitos do servidor público, nossa equipe pode:
– Analisar Detalhadamente Seu Caso: Verificamos a conformidade dos pagamentos e identificamos irregularidades.
– Requerer o Adicional por Tempo de Serviço: Atuamos judicialmente para garantir o pagamento correto do quinquênio.
– Ação de Cobrança para Recálculo: Movemos ações para corrigir valores pagos incorretamente, assegurando que os proventos integrais sejam respeitados.
O adicional por tempo de serviço é um direito fundamental do servidor público, refletindo sua dedicação e permanência no serviço. Garantir o pagamento correto desse benefício é essencial para a segurança financeira do servidor e para o reconhecimento de seu trabalho. Contar com a assessoria jurídica do Prete e Almeida Advogado para servidor público é assegurar que seus direitos sejam plenamente reconhecidos e respeitados. Não deixe de buscar ajuda especializada para garantir o que é seu por direito.