Imagine-se pronto para embarcar, mala feita, expectativas a mil e, de repente, o inesperado acontece: seu voo é cancelado. Essa situação, além de frustrante, pode gerar muitas dúvidas sobre quais são os direitos do passageiro aéreo. Neste artigo, vamos desvendar essas questões, trazendo curiosidades e pesquisas que irão não só informar, mas também preparar você para lidar com essas situações. E se sentir lesado, saiba que estamos aqui para oferecer a assessoria jurídica necessária.

Quais são os direitos básicos de todo passageiro aéreo?

Quando um voo é cancelado, seja por questões climáticas, problemas técnicos ou outras razões, as companhias aéreas têm obrigações específicas com os passageiros. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e leis internacionais como a Regulamentação (CE) nº 261/2004 da União Europeia, os passageiros têm direitos que precisam ser respeitados e cumpridos.

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é responsável por estabelecer a legislação dos passageiros aéreos. Esses direitos e deveres estão dispostos especialmente na Resolução Nº 400 da ANAC.

Alguns dos principais direitos dos passageiros aéreos segundo a ANAC em caso de atraso no voo ou voo cancelado são:

• Receber informações claras e precisas sobre o voo, como itinerário, horários, conexões, regras de bagagem, entre outros;
• A partir de 1 hora de espera, o passageiro tem direito a meios gratuitos de comunicação, como acesso a ligações e à internet;
• A partir de 2 horas de espera, a companhia aérea deve oferecer alimentação aos clientes 
• A partir de 4 horas de espera, o passageiro tem direito a opções de hospedagem e transporte de ida e volta. A exceção é quando o cliente estiver na sua cidade de residência. Neste caso, ele não terá direito à hospedagem, mas apenas ao transporte;
• Espera superior a 4 horas, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro soluções para que ele escolha a que melhor lhe convém de acordo com a sua situação; 

• Se o voo for cancelado ou houver a recusa do embarque, os passageiros têm direito a serem realocados em outro voo da mesma empresa ou em outra companhia aérea, sem custo adicional. Ou, se o passageiro preferir, ele pode solicitar o reembolso integral do valor pago pelo bilhete.
• Passageiros com necessidades específicas, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes ou crianças desacompanhadas, têm direito a assistência especial durante a viagem, como embarque prioritário e acesso a instalações adaptadas.
• Em caso de extravio de bagagem, danos ou violação da bagagem, os passageiros têm direito a indenização.

Como ficam os direitos do passageiro aéreo no caso de cancelamento?

Se o seu voo foi cancelado, você tem direito de embarcar no próximo voo do mesmo destino. Se houver uma escala, ela precisa ser a mesma. O passageiro ainda tem direito a assistência material, reembolso e indenização. Quanto maior for o tempo de realocação do voo, maior será sua recompensa material.

Mas, quais são os direitos do consumidor que já tem o bilhete emitido e é impedido de embarcar pela companhia aérea?

O passageiro que já emitiu o bilhete não pode ter o embarque negado pelas empresas aéreas. 

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a companhia aérea é obrigada a embarcar os passageiros que já realizaram as compras das passagens.

Nesse sentido, havendo emissão do bilhete aéreo, existe um contrato de transporte celebrado entre empresa e passageiro e a empresa tem obrigação de cumpri-lo.

A companhia aérea se negou a realizar o meu embarque

Caso a companhia aérea negue o embarque, o consumidor pode ter acesso a uma compensação financeira, fixada em 250 Direitos Especiais de Saque (DES) para voos nacionais e 500 DES para voos internacionais. O DES é uma moeda do Fundo Monetário Internacional cujo preço varia diariamente.

O passageiro que não conseguir viajar também pode pedir o reembolso integral ou a reacomodação em outro voo e, também, lavrar um auto de infração na ANAC, em função do descumprimento do direito dos passageiros.

Teve o bilhete emitido e não conseguiu embarcar em algum voo? 

Você pode representar uma reclamação oficial no site da ANAC e buscar auxílio jurídico para receber indenização por danos morais e materiais por não ter embarcado.

Meu voo foi cancelado e agora?

Imagine a frustração de chegar ao aeroporto pronto para embarcar em uma viagem tão esperada, apenas para descobrir que seu voo foi cancelado.

Raramente o consumidor é indenizado por danos em uma negociação amigável com a companhia aérea. A ação judicial nestes casos, torna-se eficaz quando você sofre danos adicionais com a perda das passagens ou viagem.

Proteger seus direitos enquanto consumidor é essencial e uma assessoria jurídica especializada em Direito do Consumidor desempenha um papel fundamental ao garantir que você seja tratado de forma justa e que seus interesses sejam representados adequadamente. 

Recebi assistência material. Tenho direito à indenização?

Sim. Os Tribunais têm entendido na maioria dos casos que, mesmo prestada a assistência, há o direito à indenização por danos morais, sobretudo quando o tempo de espera no aeroporto é, em média, superior a 8 horas e o passageiro chegou ao destino com muito atraso. 

Se você está se sentindo lesado, buscar orientação legal pode ser a diferença entre enfrentar desafios com confiança ou se sentir perdido em meio à incerteza. Portanto, lembre-se que uma assessoria jurídica está aqui para ajudá-lo a protegê-los.

Curiosidade

Uma pesquisa realizada por uma empresa especializada,  revelou que mais de 8 milhões de passageiros estão elegíveis para compensação por atrasos, cancelamentos e overbooking, mas apenas 9% conhecem seus direitos.

Ao conhecer seus direitos como passageiro aéreo, você pode viajar com confiança, sabendo que está protegido em diversas situações. Esteja ciente das regulamentações locais e exerça seus direitos de passageiro quando necessário para garantir uma viagem tranquila e satisfatória nas alturas. 

Ninguém está livre de enfrentar um cancelamento de voo, mas estar informado sobre seus direitos enquanto passageiro pode transformar uma experiência negativa em uma oportunidade de exercer sua cidadania. Lembre-se de que, diante de qualquer violação desses direitos, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada em voo cancelado para garantir que suas reivindicações sejam atendidas. Nós, da [Nome da Empresa], estamos prontos para auxiliá-lo nesse processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e promovendo a justiça em sua viagem. Não deixe que um cancelamento arruíne seus planos ou sua experiência de viagem; conheça seus direitos e conte conosco para defendê-los.

Lembre-se: viajar é uma experiência maravilhosa, e os seus direitos do consumidor existem para torná-la ainda melhor.