A embriaguez no ambiente de trabalho é uma questão séria e pode acarretar uma série de consequências tanto para o empregado quanto para a empresa. Neste artigo, discutiremos as implicações da embriaguez no trabalho, se ela pode resultar em justa causa para o empregado e como um advogado trabalhista pode oferecer suporte legal nesse contexto.

Como se caracteriza a embriaguez no trabalho?

A embriaguez no ambiente de trabalho é caracterizada quando o trabalhador se apresenta recorrentemente alcoolizado para prestar serviços.

O que diz a CLT sobre a embriaguez no trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê a embriaguez como falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa. 

Quando o legislador estabeleceu este como sendo um motivo para justa causa, fundamentou-se na proteção do trabalhador que, trabalhando em estado de embriaguez, poderia sofrer um prejuízo maior que a despedida motivada, ou seja, um acidente grave que pudesse ocasionar a própria morte.

A embriaguez no trabalho é uma falta grave ou uma doença?

A legislação trabalhista determina e prevê que a embriaguez pode ser dividida em duas formas:

Embriaguez habitual (crônica): tem sido vista jurisprudencialmente mais como enfermidade do que como vício social, o que, perante a Justiça do Trabalho, merece um tratamento e acompanhamento médico antes de se extinguir o contrato por justa causa.

Embriaguez em serviço (ocasional): Este tipo de embriaguez pode ser classificado como um ato de rebeldia do colaborador e ocorre durante o expediente de trabalho.  O empregador, exercendo seu poder fiscalizador e de punição, poderá adotar penas mais severas contra o empregado.

Quais são as consequências da embriaguez no trabalho?

Trabalhar sob efeito de álcool ou drogas pode comprometer a segurança do empregado, de seus colegas de trabalho e até mesmo dos clientes da empresa. Além disso, a produtividade e a qualidade do trabalho podem ser severamente prejudicadas pela embriaguez, levando a erros, acidentes e prejuízos financeiros para a empresa.

Justa causa por embriaguez no trabalho

A embriaguez no trabalho é considerada uma falta grave e pode, sim, resultar em demissão por justa causa, desde que cumpridos alguns requisitos. Para que a demissão por justa causa seja válida, é necessário comprovar que o empregado estava embriagado durante o horário de trabalho e que essa condição compromete sua capacidade de exercer suas funções de maneira adequada e segura.

É possível reverter a justa causa por causa de embriaguez no trabalho?

A Justiça do Trabalho entende que o empregado que se embriaga habitualmente é considerado uma pessoa enferma, que tem uma doença e necessita de um tratamento médico antes de qualquer medida drástica como a demissão por justa causa.

Por este motivo, é comum encontrarmos decisões em que a dispensa por justa causa com fundamento na embriaguez é descaracterizada, condenando o empregador ao pagamento de verbas decorrentes de uma dispensa imotivada, bem como estabelecendo a reintegração do empregado desligado, a fim de que este possa fazer o devido tratamento.

Como um advogado trabalhista pode ajudar?

1. Análise da situação: Um advogado trabalhista vai analisar cuidadosamente o caso, revisar as provas disponíveis e determinar se há elementos suficientes para caracterizar a justa causa por embriaguez no trabalho.
2. Defesa do empregado: Se o empregado for acusado de embriaguez no trabalho e estiver enfrentando uma demissão por justa causa, o advogado trabalhista oferece defesa legal, garantindo que seus direitos sejam protegidos e buscando uma resolução justa para o caso.
3. Negociação de acordos: Em alguns casos, pode ser possível negociar um acordo entre o empregado e a empresa para evitar a demissão por justa causa. Um advogado trabalhista vai mediar essas negociações e buscar uma solução que seja satisfatória para ambas as partes.
4. Ações judiciais: Se a demissão por justa causa for contestada judicialmente, o advogado trabalhista irá representar o empregado em ações judiciais, defendendo seus interesses e buscando uma decisão favorável no âmbito jurídico.

Em resumo, a embriaguez no trabalho pode ter sérias consequências para o empregado, incluindo a demissão por justa causa. No entanto, um advogado trabalhista pode oferecer suporte legal, orientação estratégica e representação adequada para proteger os direitos do empregado e buscar uma solução justa para o caso.