Vício oculto é uma questão comum que pode surgir após a compra de um produto ou contratação de um serviço. Muitos consumidores enfrentam dificuldades quando um defeito não aparente se manifesta fora do prazo de garantia. Este artigo abordará o que constitui um vício oculto, os passos que o consumidor pode tomar quando confrontado com esse problema e como um advogado especializado pode ajudar a proteger os direitos do consumidor.

O que é vício oculto?

O vício oculto é um defeito que não é visível no momento da compra, mas que se torna evidente após um período de uso. Este tipo de problema pode ser frustrante e financeiramente prejudicial para os consumidores, especialmente quando o vício oculto ocorre após o término da garantia do produto ou serviço.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre vício oculto?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) aborda os vícios de um produto ou serviço em sua seção III. No art. 18, o CDC estabelece que “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam valor”.

Como funciona o prazo de garantia em caso de vício oculto?

Conforme determina o art. 26 do CDC, o prazo para reclamar de vício oculto é de:

• Até 90 dias para produtos duráveis (eletrodomésticos, móveis, automóveis, etc.); e
• 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza, entre outros).

Ambos os prazos, devem ser contados a partir da data em que o defeito foi detectado.

Quais são os direitos do consumidor em caso de vício oculto?

• a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; 
• o abatimento proporcional do preço.

O que o consumidor deve fazer quando o defeito aparece fora do prazo de garantia? 

Quando um defeito aparece fora do prazo de garantia, o consumidor ainda tem direitos. A primeira etapa é documentar o problema e entrar em contato com o fornecedor ou prestador de serviços para relatar o vício oculto. Mesmo que a garantia tenha expirado, o fornecedor ainda pode ser responsável pelo defeito, especialmente se ficar evidente que o problema estava presente desde a compra. 

Se o fornecedor se recusar a resolver o problema, o consumidor pode buscar assistência legal em caso de vício oculto.

O que fazer em caso de vício oculto? 

Ao descobrir um vício oculto, o consumidor deve agir rapidamente. Registrar o problema por escrito e manter registros de todas as comunicações com o fornecedor é essencial. Além disso, o consumidor pode considerar buscar uma segunda opinião de um especialista para documentar o defeito. Se o fornecedor se recusar a resolver o problema, o consumidor pode recorrer a outras opções, como mediação, arbitragem ou ação judicial.

Quais são as responsabilidades do fornecedor em caso de vício oculto?

O fornecedor é responsável pela reparação ou substituição do produto ou serviço defeituoso, bem como pelo ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor, sem custo adicional, desde que a reclamação seja feita dentro do prazo legal.

Caso o fornecedor não cumpra com a obrigação de reparar ou substituir o produto ou serviço, o consumidor pode buscar seus direitos na Justiça.

Nesse contexto, o fornecedor pode ser responsabilizado tanto pela reparação do dano material quanto pela reparação dos danos morais sofridos pelo consumidor.

Como o advogado do consumidor pode ajudar neste caso? 

Um advogado especializado em direitos do consumidor pode desempenhar um papel fundamental em casos de vício oculto. Eles podem analisar o caso do consumidor, avaliar seus direitos legais e oferecer orientação sobre as melhores opções de ação. Um advogado pode ajudar o consumidor a negociar com o fornecedor, representá-lo em procedimentos de mediação ou arbitragem, ou apresentar uma ação judicial em busca de compensação pelos danos sofridos devido ao vício oculto. Além disso, um advogado experiente pode oferecer suporte jurídico durante todo o processo, garantindo que os direitos do consumidor sejam protegidos adequadamente.

Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em direito do consumidor e ter todas as provas do vício oculto e das tentativas de solucionar o problema diretamente com o fornecedor.