Você já ouviu falar sobre aposentadoria especial? Sabia que existe um tipo de benefício previdenciário destinado a trabalhadores expostos a condições insalubres durante sua vida profissional?
A aposentadoria especial é uma forma de reconhecimento pelo desgaste e riscos enfrentados por esses trabalhadores ao longo de suas carreiras.
Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre aposentadoria especial, desde quem tem direito a aposentadoria especial até a importância de contar com um advogado previdenciário para aposentadoria especial.
Continue lendo e descubra como garantir seus direitos e as vantagens de buscar uma assessoria jurídica especializada para aposentadoria especial.
O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que desempenham atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Esses agentes podem incluir substâncias químicas, ruídos, calor, radiações, entre outros fatores que podem comprometer a saúde do trabalhador ao longo do tempo.
Quem tem direito à aposentadoria especial 2024?
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir alguns requisitos.
Por isso, trabalhadores que estão prestes a se aposentar precisam ficar atentos às novas exigências estabelecidas pela reforma da Previdência que entram em vigor em 2024, pois, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
Trabalhadores que estão prestes a se aposentar precisam ficar atentos às estas novas exigências estabelecidas pela Reforma da Previdência. O tempo de exposição a atividades insalubres ou perigosas, ou a exposição a agentes nocivos, deixou de ser o ÚNICO critério para a obtenção da aposentadoria especial.
Agora, o trabalhador deve comprovar o tempo mínimo de contribuição, que varia de acordo com a atividade desempenhada, ter uma idade mínima e cumprir outros requisitos, conforme o caso.
Nível de insalubridade ou de periculosidade para aposentadoria especial 2024
Quanto maior for a nocividade do agente, menos tempo você precisará trabalhar para conseguir se aposentar.
- 15 anos (grau máximo de insalubridade/periculosidade).
- 20 anos (grau moderado de insalubridade/periculosidade).
- 25 anos (grau mínimo de insalubridade/periculosidade).
Idade mínima para pedir aposentadoria especial 2024
- A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. As mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses.
- O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
- Também há mudanças na regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida será de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens.
Quais profissões têm direito à aposentadoria especial?
- médicos, dentistas, enfermeiros;
- mineiros de subsolo;
- mineiros de superfície;
- trabalhadores em pedreiras, túneis e galerias;
- motoristas de ônibus e de caminhões de cargas;
- metalúrgicos e mecânicos;
- fabricador de vidros e cristais;
- fabricador de tintas, esmaltes e vernizes;
- entre outros grupos profissionais.
Trabalhadores que comprovem exposição a agentes nocivos têm direito à aposentadoria especial. A comprovação é realizada por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Aposentadoria especial 2024 depois da reforma Previdenciária
Existem duas formas de você conseguir sua aposentadoria especial:
1) Regra de transição da aposentadoria especial: é válida para quem já trabalhava em uma atividade especial antes da reforma Previdenciária. Neste caso, a pontuação exigida é a soma da sua idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição comum.
- 66 pontos + 15 anos de atividade especial (alto risco);
- 76 pontos + 20 anos de atividade especial (médio risco);
- 86 pontos + 25 anos de atividade especial (baixo risco).
2) Regra definitiva (com idade mínima): válida apenas para quem começou a trabalhar depois da reforma da Previdência, exige o cumprimento do tempo de atividade especial e de uma idade mínima.
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial — atividades de alto risco;
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial — atividades de médio risco;
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial — atividades de baixo risco.
Quem ainda pode se aposentar pela regra antiga da aposentadoria especial?
Quem cumpriu o tempo de atividade especial necessário para se aposentar antes da Reforma (até 12/11/2019), tem direito adquirido e pode se aposentar com a regra anterior.
Como conseguir a aposentadoria especial?
Você pode dar entrada na aposentadoria especial através de um requerimento solicitado presencialmente no INSS ou pela internet.
Curiosidades
Determinadas atividades profissionais, como mineradores e metalúrgicos, estão mais expostas a riscos ocupacionais que podem prejudicar a saúde a longo prazo. Essas informações reforçam a importância de buscar a aposentadoria especial quando necessário.
Minha aposentadoria especial foi negada. O que fazer?
Se você teve a aposentadoria especial negada, será necessário ingressar com uma ação judicial.
Neste caso, o papel do advogado previdenciário é de extrema importância. Ele possui conhecimento jurídico especializado e está capacitado para analisar o seu caso de forma individualizada, levando em consideração os detalhes específicos da sua atividade profissional e as alterações na legislação previdenciária.
Se você está em busca de assessoria jurídica previdenciária para aposentadoria especial, conte com nossa equipe de advogados especializados. Estamos prontos para ajudá-lo a conquistar seus direitos e garantir um futuro tranquilo após tantos anos de trabalho árduo. Entre em contato conosco e agende uma consulta!